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Período de aleitamento materno. Aluna de Direito que amamenta poderá assistir às aulas em casa. Direito ao acesso as aulas de forma remot

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Período de aleitamento materno Aluna de Direito que amamenta poderá assistir às aulas em casa Direito ao acesso as aulas de forma remot

Data de Publicação: 24/08/2023

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Exoneratória de alimentos. Filha maior de idade. Exercício de atividade laborativa. Comprovação. Exoneração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneratória de alimentos Filha maior de idade Exercício de atividade laborativa Comprovação Exoneração

Data de Publicação: 24/08/2023

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Usucapião famíliar arguido em defesa. Casa residencial construída em lote cadastrado em nome de terceiro. Partilha do Valor da construção.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião famíliar arguido em defesa Casa residencial construída em lote cadastrado em nome de terceiro Partilha do Valor da construção

Data de Publicação: 24/08/2023

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Habeas corpus de ofício. Primazia do acolhimento familiar em detrimento da colocação de menor em abrigo institucional. Melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus de ofício Primazia do acolhimento familiar em detrimento da colocação de menor em abrigo institucional Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/08/2023

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União estável mantida com o de cujus. Prevalência sobre os termos da escritura pública.Regime de separação absoluta de bens à união da pessoa com mais de 70 anos

Tribunal: TJGO

Tema(s): União estável mantida com o de cujus Prevalência sobre os termos da escritura públicaRegime de separação absoluta de bens à união da pessoa com mais de 70 anos

Data de Publicação: 23/08/2023

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Apelação Criminal. Estupro de vulnerável.Violência doméstica. Dano moral

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Criminal Estupro de vulnerávelViolência doméstica Dano moral

Data de Publicação: 23/08/2023

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Ação de modificação de guarda. Melhor interesse do menor. Manutenção da guarda com a avó paterna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de modificação de guarda Melhor interesse do menor Manutenção da guarda com a avó paterna

Data de Publicação: 23/08/2023

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Adoção. Multiparentalidade concomitante paternidade socioafetiva e biológica. Princípio fundamental de preservação do melhor interesse da Criança e do Adolescente

Tribunal: TJSP

Tema(s): Adoção Multiparentalidade concomitante paternidade socioafetiva e biológica Princípio fundamental de preservação do melhor interesse da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 22/08/2023

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2023

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Contrato de seguro. Embriaguez do condutor. Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Contrato de seguro Embriaguez do condutor Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito

Data de Publicação: 22/08/2023

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