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Direito garantido. Apresentação de certidão do filho. Não existe necessidade para pedir estabilidade

Tribunal: TST

Tema(s): Direito garantido Apresentação de certidão do filho Não existe necessidade para pedir estabilidade

Data de Publicação: 27/11/2020

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Direito de esquecimento. Preservação da dignidade humana. Interdição. Alteração de Anotação em Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito de esquecimento Preservação da dignidade humana Interdição Alteração de Anotação em Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2020

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Destituição do poder familiar. Acolhimento institucional. Interesse de guarda pela avó. Prevalência da família biológica extensa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição do poder familiar Acolhimento institucional Interesse de guarda pela avó Prevalência da família biológica extensa

Data de Publicação: 26/11/2020

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Pensão por morte integral a companheira. Acidente em siderúrgica. Operário morto em explosão

Tribunal: TST

Tema(s): Pensão por morte integral a companheira Acidente em siderúrgica Operário morto em explosão

Data de Publicação: 25/11/2020

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Erro médico. Indenização. Superdosagem de vacina. Atraso no desenvolvimento neuropsicomotor da menor. Falecimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Erro médico Indenização Superdosagem de vacina Atraso no desenvolvimento neuropsicomotor da menor Falecimento

Data de Publicação: 24/11/2020

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Testamento sem assinatura de tabelião. Documento incompleto. Invalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento sem assinatura de tabelião Documento incompleto Invalidade

Data de Publicação: 24/11/2020

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Alimentos. Pedido de redução da verba alimentar. Manutenção. Demonstração de elevado padrão de vida

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Pedido de redução da verba alimentar Manutenção Demonstração de elevado padrão de vida

Data de Publicação: 24/11/2020

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Danos morais. Grave insuficiência respiratória. Indenização a filhos de advogado que morreu por contaminação de amianto

Tribunal: TST

Tema(s): Danos morais Grave insuficiência respiratória Indenização a filhos de advogado que morreu por contaminação de amianto

Data de Publicação: 23/11/2020

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Unidade familiar. Autorização de transferência para acompanhar tratamento da filha. Zika congênita crônica

Tribunal: TJPB

Tema(s): Unidade familiar Autorização de transferência para acompanhar tratamento da filha Zika congênita crônica

Data de Publicação: 23/11/2020

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Inventário. Comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 23/11/2020

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