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Ação de inventário judicial. Direito de representação. Sucessão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário judicial Direito de representação Sucessão

Data de Publicação: 14/09/2023

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Guarda unilateral. Concessão ao genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Guarda unilateral Concessão ao genitor Proteção integral Melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 13/09/2023

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Direito real de habitação. Copropriedade de terceiro anterior à abertura da Sucessão. Título aquisitivo estranho à relação hereditária. Precedentes

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação Copropriedade de terceiro anterior à abertura da Sucessão Título aquisitivo estranho à relação hereditária Precedentes

Data de Publicação: 13/09/2023

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Medida protetiva. Lei Maria da Penha. Mulher ameaçada por ex companheira de namorado obtém medida protetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medida protetiva Lei Maria da Penha Mulher ameaçada por ex companheira de namorado obtém medida protetiva

Data de Publicação: 13/09/2023

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Exoneração de pensão alimentícia. Filho formado em ensino superior e trabalhando. Alterações na situação financeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de pensão alimentícia Filho formado em ensino superior e trabalhando Alterações na situação financeira

Data de Publicação: 13/09/2023

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Regulamentação de visita avoenga. Avó materna. Laudo psicológico favorável ao convívio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Regulamentação de visita avoenga Avó materna Laudo psicológico favorável ao convívio

Data de Publicação: 13/09/2023

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Açâo de invetário. Herdeiro colateral por representação. Habilitação do espólio do pós-morto.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Açâo de invetário Herdeiro colateral por representação Habilitação do espólio do pós-morto

Data de Publicação: 13/09/2023

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Alimentos. Filho maior. Portador de necessidades especiais. Alimentos devidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Filho maior Portador de necessidades especiais Alimentos devidos

Data de Publicação: 12/09/2023

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Inventário judicial. Imóvel. Frutos civis. Levantamento por um herdeiro. Impossibilidade. Partilha não homologada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada

Data de Publicação: 12/09/2023

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Inventário. Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros. Arbitramento de aluguel

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel

Data de Publicação: 12/09/2023

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