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Data de Publicação: 28/09/2023
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Data de Publicação: 27/09/2023
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Data de Publicação: 27/09/2023
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Data de Publicação: 27/09/2023
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Data de Publicação: 27/09/2023
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Data de Publicação: 27/09/2023
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Data de Publicação: 27/09/2023
Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Existência de elementos que indiquem a possibilidade de majoração do valor Razoabilidade do valor fixado
Data de Publicação: 26/09/2023
Tema(s): Visão monocular Isenção de IPI em compra de carro Pessoa com deficiência
Data de Publicação: 26/09/2023
Tema(s): Licença adotante a servidor que adotou crianças de 7 e 12 anos Direitos fundamentais de proteção à parentalidade Ausência de limite de idade da criança adotada Tema 782 da repercussão geral
Data de Publicação: 26/09/2023