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Divórcio liminar. Fixação de alimentos. Guarda provisória. Melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJSPTema(s): Divórcio liminar Fixação de alimentos Guarda provisória Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 13/10/2020
Escola não pode cobrar multa por rescisão contratual. Diversos adiamentos de aulas. Restituição de cheques e valor descontado indevidamente
Tribunal: TJDFTTema(s): Escola não pode cobrar multa por rescisão contratual Diversos adiamentos de aulas Restituição de cheques e valor descontado indevidamente
Data de Publicação: 12/10/2020
Progressão de regime especial. Organização criminosa. Impossibilidade de extensão para todas as espécies de sociedades criminosas
Tribunal: STJTema(s): Progressão de regime especial Organização criminosa Impossibilidade de extensão para todas as espécies de sociedades criminosas
Data de Publicação: 12/10/2020
Anulação de lei municipal. Proibição de ensino de gênero em escolas. Assunto de interesse nacional
Tribunal: TJRJTema(s): Anulação de lei municipal Proibição de ensino de gênero em escolas Assunto de interesse nacional
Data de Publicação: 09/10/2020
Inventário. Sobrestamento do feito. Usucapião. Possibilidade. Princípio da economia processual
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Sobrestamento do feito Usucapião Possibilidade Princípio da economia processual
Data de Publicação: 09/10/2020
Prestação de contas. Inventário. Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns
Tribunal: TJMGTema(s): Prestação de contas Inventário Indícios da manutenção da inventariante na administração dos bens comuns
Data de Publicação: 08/10/2020
Anulação de ato administrativo. Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico. Necessidade de adaptação da prova
Tribunal: TJGOTema(s): Anulação de ato administrativo Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico Necessidade de adaptação da prova
Data de Publicação: 08/10/2020
Divórcio. Partilha de bens. Alegação de risco de prejuízo patrimonial. Direito potestativo do cônjuge
Tribunal: TJSPTema(s): Divórcio Partilha de bens Alegação de risco de prejuízo patrimonial Direito potestativo do cônjuge
Data de Publicação: 08/10/2020
Alteração de registro civil. Retirada de sobrenome materno. Medida excepcional. Abandono afetivo
Tribunal: TJDFTema(s): Alteração de registro civil Retirada de sobrenome materno Medida excepcional Abandono afetivo
Data de Publicação: 08/10/2020
Aposentadoria de um salário mínimo. Impossibilidade de penhora. Necessidades básicas. Pessoa idosa
Tribunal: TSTTema(s): Aposentadoria de um salário mínimo Impossibilidade de penhora Necessidades básicas Pessoa idosa
Data de Publicação: 07/10/2020
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