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Morte do titular do plano de saúde. Não encerramento da relação obrigacional. Abusiva a rescisão do contrato e a exclusão da viúva do plano

Tribunal: TJSP

Tema(s): Morte do titular do plano de saúde Não encerramento da relação obrigacional Abusiva a rescisão do contrato e a exclusão da viúva do plano

Data de Publicação: 25/08/2020

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Invalidação de arrematação de imóvel. Leilão extrajudicial. Falta de intimação pessoal. Nulidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Invalidação de arrematação de imóvel Leilão extrajudicial Falta de intimação pessoal Nulidade

Data de Publicação: 25/08/2020

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Modificação de guarda compartilhada. Intensa Litigiosidade entre os genitores. Melhor interesse do menor. Guarda unilateral materna assegurado o direito de visitação paterno. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Modificação de guarda compartilhada Intensa Litigiosidade entre os genitores Melhor interesse do menor Guarda unilateral materna assegurado o direito de visitação paterno Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2020

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Execução de alimentos. Prisão civil em razão de débito alimentar. Revogado o deferimento do efeito suspensivo

Tribunal: TJPA

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil em razão de débito alimentar Revogado o deferimento do efeito suspensivo

Data de Publicação: 25/08/2020

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Inventário. Justiça gratuita. Bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Justiça gratuita Bens do espólio

Data de Publicação: 25/08/2020

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Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante. Insurgência da viúva. Remoção de inventariante. Pleito não analidade em primeira grau. Impossibilidade apreciação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Decisão que nomeou filho do de cujus como inventariante Insurgência da viúva Remoção de inventariante Pleito não analidade em primeira grau Impossibilidade apreciação

Data de Publicação: 25/08/2020

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Curatela. Fixação de remuneração pelo exercício da curatela. Manutenção do valor fixado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curatela Fixação de remuneração pelo exercício da curatela Manutenção do valor fixado

Data de Publicação: 25/08/2020

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Pensão por morte. Inclusão de filha como beneficiária. Relação extraconjugal. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Inclusão de filha como beneficiária Relação extraconjugal Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2020

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Limitação da internação de adolescentes. Unidades socioeducativas. Criação de um Observatório judicial para acompanhar os dados de lotação das unidades

Tribunal: STF

Tema(s): Limitação da internação de adolescentes Unidades socioeducativas Criação de um Observatório judicial para acompanhar os dados de lotação das unidades

Data de Publicação: 24/08/2020

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Danos morais. Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório. Expulsão indevida de aeronave

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Danos morais Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório Expulsão indevida de aeronave

Data de Publicação: 24/08/2020

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