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Execução de alimentos. Medidas constritivas atípicas. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Medidas constritivas atípicas Cabimento

Data de Publicação: 26/08/2021

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Execução de alimentos. Compensação. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Compensação Impossibilidade

Data de Publicação: 26/08/2021

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Inventário. Nulidade de Venda. Incompetência do Juízo Sucessório. Colação. Prosseguimento do Inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nulidade de Venda Incompetência do Juízo Sucessório Colação Prosseguimento do Inventário

Data de Publicação: 25/08/2021

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Pagamento a título de danos morais. Pessoa idosa. Cliente vítima de fraude em empréstimo consignado. Descontos em benefício do INSS

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pagamento a título de danos morais Pessoa idosa Cliente vítima de fraude em empréstimo consignado Descontos em benefício do INSS

Data de Publicação: 25/08/2021

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Móvel de valor vultoso. Penhora. Possibilidade excepcional. Reserva de parte do valor ao devedor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Móvel de valor vultoso Penhora Possibilidade excepcional Reserva de parte do valor ao devedor

Data de Publicação: 24/08/2021

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Doação de ações de empresa a filhas. Anulatória de negócio jurídico. Prazo decadencial. Termo final

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação de ações de empresa a filhas Anulatória de negócio jurídico Prazo decadencial Termo final

Data de Publicação: 23/08/2021

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Reconhecimento post mortem de união estável. Provas. Manutenção da sentença

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Provas Manutenção da sentença

Data de Publicação: 23/08/2021

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Determinação de penhora de aluguéis percebidos de imóvel locado. Vedação. Quantia. Reversão para a subsistência familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Determinação de penhora de aluguéis percebidos de imóvel locado Vedação Quantia Reversão para a subsistência familiar

Data de Publicação: 23/08/2021

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Guarda de filho menor. Regime de visitas. Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda de filho menor Regime de visitas Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico Descabimento

Data de Publicação: 20/08/2021

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Divórcio post mortem. Possibilidade jurídica. Respeito à autonomia da vontade das partes. Produção imediata de efeitos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio post mortem Possibilidade jurídica Respeito à autonomia da vontade das partes Produção imediata de efeitos

Data de Publicação: 19/08/2021

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