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Anulatória de testamento. Anulação de terceiro testamento. Gravames não configurados

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Anulatória de testamento Anulação de terceiro testamento Gravames não configurados

Data de Publicação: 05/08/2021

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Curatela compartilhada. Melhor interesse do curatelado. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela compartilhada Melhor interesse do curatelado Possibilidade

Data de Publicação: 05/08/2021

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Guarda. Modificação. Tios. Menor. Melhor interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Modificação Tios Menor Melhor interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 04/08/2021

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Pedido de prisão domiciliar. Paciente possui filhos menores. Inexistência de provas que os filho estejam em estado de abandono material moral e psicológico

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Paciente possui filhos menores Inexistência de provas que os filho estejam em estado de abandono material moral e psicológico

Data de Publicação: 04/08/2021

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União estável posterior à constituição do direito real. Companheira do falecido que passou ter a posse parcial do imóvel consentida pelos então nús-proprietários. Pedido contraposto

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável posterior à constituição do direito real Companheira do falecido que passou ter a posse parcial do imóvel consentida pelos então nús-proprietários Pedido contraposto

Data de Publicação: 04/08/2021

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Isenção de IPVA a determinada categoria de contribuintes. Pessoa com deficiência. Benefício fiscal. Princípio constitucional da igualdade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Isenção de IPVA a determinada categoria de contribuintes Pessoa com deficiência Benefício fiscal Princípio constitucional da igualdade

Data de Publicação: 03/08/2021

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Impedimento de homossexual de doar sangue. Danos morais configurado. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impedimento de homossexual de doar sangue Danos morais configurado Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 02/08/2021

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Reintegração em concurso público. Reconhecimento de deficiência. Anulação do ato administrativo

Tribunal: TRF1

Tema(s): Reintegração em concurso público Reconhecimento de deficiência Anulação do ato administrativo

Data de Publicação: 02/08/2021

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Concubinato de longa duração. Efeitos previdenciários. Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Tribunal: STF

Tema(s): Concubinato de longa duração Efeitos previdenciários Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Data de Publicação: 02/08/2021

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Morte do titular do direito no curso da ação. Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte. Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Morte do titular do direito no curso da ação Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens

Data de Publicação: 01/08/2021

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