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Abandono afetivo. Reparação de danos morais. Pedido juridicamente possível. Aplicação das regras de responsabilidade civil nas relações familiares

Tribunal: STJ

Tema(s): Abandono afetivo Reparação de danos morais Pedido juridicamente possível Aplicação das regras de responsabilidade civil nas relações familiares

Data de Publicação: 24/09/2021

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Registro e cumprimento de testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade

Data de Publicação: 23/09/2021

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Indenização. Veiculação da imagem de idoso em rede social sem autorização. Ofensa a dignidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indenização Veiculação da imagem de idoso em rede social sem autorização Ofensa a dignidade

Data de Publicação: 22/09/2021

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Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Revogação dos demais testamentos. Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Lavratura de sucessivos testamentos públicos Revogação dos demais testamentos Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio

Data de Publicação: 22/09/2021

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Guarda compartilhada. Direito de visita uma vez por semana. Possibilidade

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Direito de visita uma vez por semana Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2021

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Inventário. Habilitação de crédito. Suspensão do inventário. Prejudicial externa. Descabimento. Possibilidade de reserva de bens para saldar o débito

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Suspensão do inventário Prejudicial externa Descabimento Possibilidade de reserva de bens para saldar o débito

Data de Publicação: 21/09/2021

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Pessoa idosa. Extorsão e ameaça contra genitor. Condenação.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pessoa idosa Extorsão e ameaça contra genitor Condenação

Data de Publicação: 21/09/2021

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Limites da curatela. Atos patrimoniais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Tribunal: TJES

Tema(s): Limites da curatela Atos patrimoniais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Data de Publicação: 20/09/2021

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Licença-adotante. Demora na solicitação do benefício. Pedido intempestivo

Tribunal: TRT18

Tema(s): Licença-adotante Demora na solicitação do benefício Pedido intempestivo

Data de Publicação: 20/09/2021

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Criança com espectro autista. Matrícula em escola de educação especial. Direito fundamental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Criança com espectro autista Matrícula em escola de educação especial Direito fundamental

Data de Publicação: 20/09/2021

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