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União estável. Inclusão do sobrenome. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Inclusão do sobrenome Possibilidade

Data de Publicação: 04/06/2014

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Paternidade e maternidade socioafetiva. Posse de estado de filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Paternidade e maternidade socioafetiva Posse de estado de filho

Data de Publicação: 04/06/2014

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Precatório

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Precatório

Data de Publicação: 04/06/2014

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União paralela ao casamento. Efeitos jurídicos. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): União paralela ao casamento Efeitos jurídicos Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2014

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Regime de bens casamento. Efeitos. "Ex nunc"

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de bens casamento Efeitos "Ex nunc"

Data de Publicação: 03/06/2014

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EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Revisão paradigmática

Tribunal: TJRJ

Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Revisão paradigmática

Data de Publicação: 03/06/2014

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Penhora em conta vinculada ao FGTS. Débitos alimentares. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora em conta vinculada ao FGTS Débitos alimentares Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2014

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Destituição do poder familiar. Família substituta. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Destituição do poder familiar Família substituta Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 02/06/2014

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Laços de afetividade. Adoção

Tribunal: TJSE

Tema(s): Laços de afetividade Adoção

Data de Publicação: 02/06/2014

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Interdição e curatela. Substituição da curadora

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição e curatela Substituição da curadora

Data de Publicação: 30/05/2014

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