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CASAMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOTÊNCIA COEUNDI. REEXAME NECESSÁRIO

Tribunal: TJRJ

Tema(s): CASAMENTO AÇÃO ANULATÓRIA IMPOTÊNCIA COEUNDI REEXAME NECESSÁRIO

Data de Publicação: 05/06/2002

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POSSE E GUARDA. FILHO MENOR. AFASTAMENTO DO LAR. GENITORA. DECISÃO SOBRE POSSE E GUARDA DE FILHOS. FILHO MENOR SOB A GUARDA DO PAI. MANUTENÇÃO. INTERESSE DE MENOR. PREVALÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO

Tribunal: TJRJ

Tema(s): POSSE E GUARDA FILHO MENOR AFASTAMENTO DO LAR GENITORA DECISÃO SOBRE POSSE E GUARDA DE FILHOS FILHO MENOR SOB A GUARDA DO PAI MANUTENÇÃO INTERESSE DE MENOR PREVALÊNCIA RECURSO DESPROVIDO

Data de Publicação: 14/05/2002

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PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. RESERVA. CONSTITUCIONALIDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AQUISIÇÃO SOMENTE POR UM DOS CÔNJUGES. REFORMA DA DECISÃO

Tribunal: TJCE

Tema(s): PARTILHA REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESERVA CONSTITUCIONALIDADE REGISTRO IMOBILIÁRIO AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AQUISIÇÃO SOMENTE POR UM DOS CÔNJUGES REFORMA DA DECISÃO

Data de Publicação: 14/05/2002

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GUARDA DE MENOR. PRETENSÃO DE AVÔ PATERNO EM FACE DA MÃE DO INFANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PELO TRIBUNAL

Tribunal: TJRJ

Tema(s): GUARDA DE MENOR PRETENSÃO DE AVÔ PATERNO EM FACE DA MÃE DO INFANTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PELO TRIBUNAL

Data de Publicação: 01/05/2002

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ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. OBRIGAÇÃO. FUNÇÃO INDENIZATÓRIA E ASSISTENCIAL.

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS EX-COMPANHEIRA OBRIGAÇÃO FUNÇÃO INDENIZATÓRIA E ASSISTENCIAL

Data de Publicação: 29/04/2002

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DIVÓRCIO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. DIREITO INDISPONÍVEL. REVELIA. INAPLICABILIDADE. LAPSO TEMPORAL DE 2 (DOIS) ANOS DA SEPARAÇÃO. PROVA. INEXISTÊNCIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NECESSIDADE.

Tribunal: TJMG

Tema(s): DIVÓRCIO DIVÓRCIO LITIGIOSO DIREITO INDISPONÍVEL REVELIA INAPLICABILIDADE LAPSO TEMPORAL DE 2 (DOIS) ANOS DA SEPARAÇÃO PROVA INEXISTÊNCIA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NECESSIDADE

Data de Publicação: 25/04/2002

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MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS. ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO.

Tribunal: TJRS

Tema(s): MODIFICAÇÃO DE GUARDA ALIMENTOS ACORDO INCIDÊNCIA SOBRE O 13º SALÁRIO

Data de Publicação: 09/04/2002

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APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS.

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL UNIÃO ESTÁVEL PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS

Data de Publicação: 09/04/2002

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AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL SEM PARTILHA DE BENS QUE FICOU RELEGADA PARA MOMENTO POSTERIOR. USO DO IMÓVEL COMUM POR APENAS UM DOS CÔNJUGES. DIREITO À INDENIZAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO.

Tribunal: STJ

Tema(s): AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL SEPARAÇÃO JUDICIAL SEM PARTILHA DE BENS QUE FICOU RELEGADA PARA MOMENTO POSTERIOR USO DO IMÓVEL COMUM POR APENAS UM DOS CÔNJUGES DIREITO À INDENIZAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO

Data de Publicação: 03/04/2002

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COBRANÇA. REEMBOLSO PELOS IRMÃOS DE VALORES PRESTADOS COMO ALIMENTOS AO GENITOR COMUM. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Tribunal: TJRS

Tema(s): COBRANÇA REEMBOLSO PELOS IRMÃOS DE VALORES PRESTADOS COMO ALIMENTOS AO GENITOR COMUM DESCABIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Data de Publicação: 19/03/2002

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