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Regime de comunhão universal de bens. Aquisição de bens imóveis. Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Aquisição de bens imóveis Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues

Data de Publicação: 20/03/2001

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União estável. Reconhecimento.

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento

Data de Publicação: 04/02/2001

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Alimentos. Embargos do devedor.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Embargos do devedor

Data de Publicação: 19/12/2000

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Separação judicial. Partilha de bens.

Tribunal: STJ

Tema(s): Separação judicial Partilha de bens

Data de Publicação: 06/12/2000

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Execução de alimentos. Desemprego.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Desemprego

Data de Publicação: 05/12/2000

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Conversão em divórcio. Mulher residente no exterior. Competência.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Conversão em divórcio Mulher residente no exterior Competência

Data de Publicação: 27/11/2000

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Divórcio. Citação por edital. Endereço conhecido. Dolo configurado.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Citação por edital Endereço conhecido Dolo configurado

Data de Publicação: 31/10/2000

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Alimentos. Avô paterno. Obrigação não sucessiva.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Avô paterno Obrigação não sucessiva

Data de Publicação: 10/08/2000

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Alimentos. Inexistência de alegação de diminuição da capacidade financeira do alimentante.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Inexistência de alegação de diminuição da capacidade financeira do alimentante

Data de Publicação: 02/05/2000

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Anulação de cláusula de separação judicial. Uso do nome pela mulher.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de cláusula de separação judicial Uso do nome pela mulher

Data de Publicação: 05/10/1999

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