IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Infante entregue pela genitora. Laços afetivos consolidados. Mitigação do vício reconhecido. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Infante entregue pela genitora Laços afetivos consolidados Mitigação do vício reconhecido Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/06/2014

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Inventário. Levantamento de valores. Prévia oitiva dos herdeiros interessados. Dispensa

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Prévia oitiva dos herdeiros interessados Dispensa

Data de Publicação: 24/06/2014

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio matrimonial. Posse exclusiva sobre bem comum

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio matrimonial Posse exclusiva sobre bem comum

Data de Publicação: 24/06/2014

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Ação de divórcio. Superveniência da E.C. nº 66/2010

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de divórcio Superveniência da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 23/06/2014

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Violência doméstica. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Vara especializada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Violência doméstica Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Vara especializada

Data de Publicação: 23/06/2014

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Reconhecimento de união estável "post mortem". Existência de pacto antenupcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável "post mortem" Existência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 23/06/2014

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Interdição. Pródigo. Dissipação do patrimônio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Pródigo Dissipação do patrimônio

Data de Publicação: 20/06/2014

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Fim da separação judicial. Reflexo da EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fim da separação judicial Reflexo da EC 66/2010

Data de Publicação: 20/06/2014

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Alimentos compensatórios. União estável. Viabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios União estável Viabilidade

Data de Publicação: 20/06/2014

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Mandado de segurança. Direito de visita a preso. Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto

Tribunal: TJSP

Tema(s): Mandado de segurança Direito de visita a preso Vínculo de filiação gerado por meio de convivência e afeto

Data de Publicação: 18/06/2014

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