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Alimentos. Lei Especial nº 5.478/68. Fixação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Lei Especial nº 5478/68 Fixação

Data de Publicação: 28/08/2014

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Curatela-mandato. Interdição. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela-mandato Interdição Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2014

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Cumprimento de acordo. Obrigação de fazer. Mãe socioafetiva. Menor. Manutenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Cumprimento de acordo Obrigação de fazer Mãe socioafetiva Menor Manutenção

Data de Publicação: 27/08/2014

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Alteração do assento de nascimento. Inclusão do patronímio materno

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração do assento de nascimento Inclusão do patronímio materno

Data de Publicação: 27/08/2014

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Divórcio. Guarda. Alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Guarda Alimentos

Data de Publicação: 27/08/2014

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Sucessão. Regime de bens. Preclusão. Herdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Regime de bens Preclusão Herdeiro necessário

Data de Publicação: 26/08/2014

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Família. Relações de parentesco. Negatória de paternidade. Ato de reconhecimento irrevogável. Socioafetividade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Relações de parentesco Negatória de paternidade Ato de reconhecimento irrevogável Socioafetividade

Data de Publicação: 26/08/2014

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Alimentos provisórios. Alimentos compensatórios. Razoabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos compensatórios Razoabilidade

Data de Publicação: 26/08/2014

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Usucapião familiar. Lei 12.424/2011

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011

Data de Publicação: 25/08/2014

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Exclusão de herdeiro por indignidade. Atos ofensivos

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Exclusão de herdeiro por indignidade Atos ofensivos

Data de Publicação: 25/08/2014

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