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Troca de bebês. Maternidade pública. Dano moral. Agravo regimental. Revisão do valor fixado

Tribunal: STJ

Tema(s): Troca de bebês Maternidade pública Dano moral Agravo regimental Revisão do valor fixado

Data de Publicação: 21/07/2014

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Servidor público. Pensão por morte. Interesse de agir. Parcelas de natureza alimentar. União estável. Equiparação. Casamento

Tribunal: TRF

Tema(s): Servidor público Pensão por morte Interesse de agir Parcelas de natureza alimentar União estável Equiparação Casamento

Data de Publicação: 18/07/2014

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Alimentos gravídicos. Lei n. 11.804/2008. Binômio possibilidade-necessidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei n 11804/2008 Binômio possibilidade-necessidade

Data de Publicação: 18/07/2014

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Anulação de testamento particular . Pessoa idosa. Pleno exercício de sua capacidade civil. Formalidade. Validade do ato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento particular Pessoa idosa Pleno exercício de sua capacidade civil Formalidade Validade do ato

Data de Publicação: 18/07/2014

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Divórcio. Litígio. Interesses da menor resguardados. Fixação de guarda compartilhada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Litígio Interesses da menor resguardados Fixação de guarda compartilhada

Data de Publicação: 17/07/2014

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União estável. União estável putativa. Boa-fé

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável União estável putativa Boa-fé

Data de Publicação: 17/07/2014

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Paternidade socioafetiva. Prevalência. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJMS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Prevalência Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 17/07/2014

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Bem de família. Moradia. Possibilidade de desmembramento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Moradia Possibilidade de desmembramento

Data de Publicação: 16/07/2014

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Ação de interdição. Incapacidade do interditando não constatada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de interdição Incapacidade do interditando não constatada

Data de Publicação: 16/07/2014

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Ação negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade Anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 16/07/2014

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