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Obrigação alimentar avoenga. Possibilidade. Caráter subsidiário e complementar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Possibilidade Caráter subsidiário e complementar

Data de Publicação: 15/09/2014

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Repatriação

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Repatriação

Data de Publicação: 12/09/2014

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Adoção socioafetiva. Vontade. Testamento. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção socioafetiva Vontade Testamento Possibilidade

Data de Publicação: 12/09/2014

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Inclusão do nome do credor em folha de pagamento. Pensão vitalícia. Acidente de trabalho

Tribunal: STJ

Tema(s): Inclusão do nome do credor em folha de pagamento Pensão vitalícia Acidente de trabalho

Data de Publicação: 12/09/2014

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Regulamentação de visitas avoengas. Direito da avó paterna. Melhor interesse das infantes

Tribunal: TJPR

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Direito da avó paterna Melhor interesse das infantes

Data de Publicação: 11/09/2014

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Sucessões. Reconhecimento e dissolução de união estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Reconhecimento e dissolução de união estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 11/09/2014

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Afastamento da proteção dada ao bem de família. Cobrança de aluguéis. Fraude de execução

Tribunal: STJ

Tema(s): Afastamento da proteção dada ao bem de família Cobrança de aluguéis Fraude de execução

Data de Publicação: 11/09/2014

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Regime de bens. Falecimento do cônjuge. Inventário. Novo matrimônio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Regime de bens Falecimento do cônjuge Inventário Novo matrimônio

Data de Publicação: 10/09/2014

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Violência doméstica. Ação pública incondicionada. Desnecessidade de representação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Violência doméstica Ação pública incondicionada Desnecessidade de representação

Data de Publicação: 10/09/2014

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Alienação parental. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 10/09/2014

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