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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MENOR. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR. PEDIDO COM OBJETIVO DE GERAR DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE GUARDA MENOR INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR PEDIDO COM OBJETIVO DE GERAR DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 03/01/2005

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCESSÃO

Data de Publicação: 03/01/2005

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. EQUILÍBRIO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DO CREDOR E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR EQUILÍBRIO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 03/01/2005

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AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. DÍVIDA INEXISTENTE. ABUSO CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO ORIGINÁRIA DE HABEAS CORPUS PRISÃO CIVIL DEVEDOR DE ALIMENTOS DÍVIDA INEXISTENTE ABUSO CARACTERIZADO ORDEM CONCEDIDA

Data de Publicação: 03/01/2005

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SEPARAÇÃO JUDICIAL. CASAMENTO. DEVERES.VIOLAÇÃO.CULPA. DETERIORAÇÃO FACTUAL. ALIMENTOS. VALOR. MANUTENÇÃO. ALIMENTANDOS. NECESSIDADE. ALIMENTANTE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): SEPARAÇÃO JUDICIAL CASAMENTO DEVERESVIOLAÇÃOCULPA DETERIORAÇÃO FACTUAL ALIMENTOS VALOR MANUTENÇÃO ALIMENTANDOS NECESSIDADE ALIMENTANTE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Data de Publicação: 28/12/2004

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA CONSIDERÁVEL. CONTUMÁCIA. CARÁTER ALIMENTAR DA DÍVIDA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EXEGESE ARTIGO 733 § 1º DO DIGESTO INSTRUMENTAL

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INADIMPLÊNCIA CONSIDERÁVEL CONTUMÁCIA CARÁTER ALIMENTAR DA DÍVIDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EXEGESE ARTIGO 733 § 1º DO DIGESTO INSTRUMENTAL

Data de Publicação: 21/12/2004

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO

Tribunal: TJMG

Tema(s): CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE ALIMENTOS DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO ARGÜIÇÃO DE NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE MANUTENÇÃO

Data de Publicação: 13/12/2004

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ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ATENÇÃO AOS ELEMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS INICIAIS. OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): ALIMENTOS PROVISÓRIOS ATENÇÃO AOS ELEMENTOS E CIRCUNSTÂNCIAS INICIAIS OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE

Data de Publicação: 13/12/2004

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.0000.00.326328 2/002 NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.0000.00.326.328 2/001, NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.00.326.328 2/000

Tribunal: TJMG

Tema(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1000000326328 2/002 NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1000000326328 2/001, NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000000326328 2/000

Data de Publicação: 13/12/2004

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HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESPESAS FUNERÁRIAS. DÉBITO DA HERANÇA. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DESPESAS FUNERÁRIAS DÉBITO DA HERANÇA CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE RECURSO IMPROVIDO

Data de Publicação: 13/12/2004

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