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UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA.

Tribunal: TJRS

Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL AÇÃO DECLARATÓRIA PEDIDO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA

Data de Publicação: 25/09/2001

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Revisão de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisão de alimentos

Data de Publicação: 11/09/2001

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Guarda. Genitora. Afastamento do lar. Filho menor sob a guarda do pai.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Guarda Genitora Afastamento do lar Filho menor sob a guarda do pai

Data de Publicação: 02/09/2001

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Alimentos. Prisão civil. Emprego recente. Regime de prisão albergue.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Prisão civil Emprego recente Regime de prisão albergue

Data de Publicação: 27/08/2001

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União estável. Relacionamento paralelo ao casamento. Ausência de afectio maritalis. Pedido de alimentos descabido.

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Relacionamento paralelo ao casamento Ausência de afectio maritalis Pedido de alimentos descabido

Data de Publicação: 12/06/2001

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Usufruto vidual.Viúvo casado em regime de separação de bens.

Tribunal: STJ

Tema(s): Usufruto vidualViúvo casado em regime de separação de bens

Data de Publicação: 10/06/2001

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Inventário. Habilitação de herdeiro. Filha adotiva. Abertura da sucessão após CF/88

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Habilitação de herdeiro Filha adotiva Abertura da sucessão após CF/88

Data de Publicação: 05/06/2001

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Concubinato impuro. Direito à partilha. Carência de ação.

Tribunal: TJCE

Tema(s): Concubinato impuro Direito à partilha Carência de ação

Data de Publicação: 06/05/2001

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Convivência homossexual. Competência. Possibilidade jurídica do pedido.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência homossexual Competência Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 10/04/2001

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Separação judicial litigiosa. Bem reservado. Regime de comunhão universal de bens. Existência de pacto antinupcial. Não cabimento.

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação judicial litigiosa Bem reservado Regime de comunhão universal de bens Existência de pacto antinupcial Não cabimento

Data de Publicação: 03/04/2001

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