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DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. ATO IRRETRATÁVEL. PRECEDENTES DO TJMG

Tribunal: TJMG

Tema(s): DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO ATO IRRETRATÁVEL PRECEDENTES DO TJMG

Data de Publicação: 29/01/2006

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AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. ATO IRRETRATÁVEL. PRECEDENTES

Tribunal: TJMG

Tema(s): AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO ATO IRRETRATÁVEL PRECEDENTES

Data de Publicação: 29/01/2006

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NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE. ATO IRRETRATÁVEL. PRECEDENTES DO TJMG

Tribunal: TJMG

Tema(s): NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE ATO IRRETRATÁVEL PRECEDENTES DO TJMG

Data de Publicação: 29/01/2006

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REGISTRO DE NASCIMENTO. RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE. ADOÇÃO SIMULADA OU À BRASILEIRA

Tribunal: TJRS

Tema(s): REGISTRO DE NASCIMENTO RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE ADOÇÃO SIMULADA OU À BRASILEIRA

Data de Publicação: 29/01/2006

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REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ANULAÇÃO DE REGISTRO. ADOÇÃO SIMULADA. ADOÇÃO. ANULAÇÃO DO REGISTRO PLEITEADA PELO AUTOR DA SIMULAÇÃO. INVOCAÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA. SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E PRESTÍGIO DA BOA-FÉ

Tribunal: TJRJ

Tema(s): REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ANULAÇÃO DE REGISTRO ADOÇÃO SIMULADA ADOÇÃO ANULAÇÃO DO REGISTRO PLEITEADA PELO AUTOR DA SIMULAÇÃO INVOCAÇÃO DA PRÓPRIA TORPEZA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E PRESTÍGIO DA BOA-FÉ

Data de Publicação: 29/01/2006

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DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. UNIÃO ESTÁVEL. CONFUSÃO CONCEITUAL

Tribunal: TJRS

Tema(s): DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO UNIÃO ESTÁVEL CONFUSÃO CONCEITUAL

Data de Publicação: 25/01/2006

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HC. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL

Tribunal: STJ

Tema(s): HC ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRAZO AÇÃO PRINCIPAL

Data de Publicação: 22/01/2006

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ALTERAÇÃO DE GUARDA, DE VISITAÇÃO E DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. LITÍGIO ENTRE OS PAIS. DESCABIMENTO

Tribunal: TJRS

Tema(s): ALTERAÇÃO DE GUARDA, DE VISITAÇÃO E DE ALIMENTOS GUARDA COMPARTILHADA LITÍGIO ENTRE OS PAIS DESCABIMENTO

Data de Publicação: 14/01/2006

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APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL UNIÃO HOMOAFETIVA RECONHECIMENTO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE

Data de Publicação: 04/01/2006

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IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. BOA-FÉ

Tribunal: STJ

Tema(s): IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA BOA-FÉ

Data de Publicação: 03/01/2006

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