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Responsabilidade subsidiária e complementar. Avô paterno. Capacidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Responsabilidade subsidiária e complementar Avô paterno Capacidade

Data de Publicação: 12/01/2015

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Divórcio. Doação. "Venire contra factum proprium"

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio Doação "Venire contra factum proprium"

Data de Publicação: 09/01/2015

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Arbitramento de aluguel. Partilha. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Arbitramento de aluguel Partilha Cabimento

Data de Publicação: 09/01/2015

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Interdição. Curatela-mandato. Administração dos negócios e bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curatela-mandato Administração dos negócios e bens

Data de Publicação: 09/01/2015

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União paralela. Possibilidade

Tribunal: TJPE

Tema(s): União paralela Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2015

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Guarda compartilhada. Alimentos. Dissolução do vínculo conjugal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Alimentos Dissolução do vínculo conjugal

Data de Publicação: 08/01/2015

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Testamento. Rompimento. Reconhecimento de paternidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento Rompimento Reconhecimento de paternidade

Data de Publicação: 08/01/2015

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Filiação socioafetiva. Maternidade. Herança

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação socioafetiva Maternidade Herança

Data de Publicação: 07/01/2015

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Inventário. Direito real de habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Direito real de habitação

Data de Publicação: 07/01/2015

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Nulidade de doação. Prescrição. Reconhecimento de paternidade. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de doação Prescrição Reconhecimento de paternidade Partilha

Data de Publicação: 07/01/2015

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