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APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE REGISTRAL INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA

Data de Publicação: 31/01/2007

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INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS

Tribunal: TJRS

Tema(s): INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS

Data de Publicação: 31/01/2007

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MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Tribunal: TJRS

Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Data de Publicação: 31/01/2007

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. PROVA. INOCORRÊNCIA

Tribunal: TJRS

Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL PRESSUPOSTOS PROVA INOCORRÊNCIA

Data de Publicação: 31/01/2007

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UNIÃO ESTÁVEL. OCORRÊNCIA. AFFECTIO MARITALIS. NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO. PROVA

Tribunal: TJRS

Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL OCORRÊNCIA AFFECTIO MARITALIS NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO PROVA

Data de Publicação: 31/01/2007

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FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS. OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO FATO INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA RELATIVA À DIVISÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE COMPROVADA SUB-ROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE DOS BENS

Tribunal: TJRS

Tema(s): FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO FATO INCONTROVERSO INSURGÊNCIA RELATIVA À DIVISÃO DO ACERVO PATRIMONIAL AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE COMPROVADA SUB-ROGAÇÃO INCOMUNICABILIDADE DOS BENS

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO CASADO. INEXISTÊNCIA DE COABITAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL UNIÃO ESTÁVEL COMPANHEIRO CASADO INEXISTÊNCIA DE COABITAÇÃO OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO DE PAPEL. ARTIGO 1.727 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . EFEITOS

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO DE PAPEL ARTIGO 1727 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 EFEITOS

Data de Publicação: 31/01/2007

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INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE

Tribunal: TJMG

Tema(s): INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 31/01/2007

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