IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 15/12/2014

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Cobrança de aluguéis. Outorga uxória. Legitimidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cobrança de aluguéis Outorga uxória Legitimidade

Data de Publicação: 15/12/2014

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Espólio. Habilitação de crédito

Tribunal: TJSP

Tema(s): Espólio Habilitação de crédito

Data de Publicação: 15/12/2014

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Teoria do patrimônio mínimo. Aposentadoria. Poupança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Teoria do patrimônio mínimo Aposentadoria Poupança

Data de Publicação: 12/12/2014

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Lei Maria da Penha. Lesão. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 12/12/2014

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União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 12/12/2014

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Alimentos gravídicos. Minoração

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Minoração

Data de Publicação: 11/12/2014

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Cumprimento de testamento. Impossibilidade. Assinaturas. Testemunhas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Cumprimento de testamento Impossibilidade Assinaturas Testemunhas

Data de Publicação: 11/12/2014

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Nulidade da penhora. Bem de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade da penhora Bem de família

Data de Publicação: 11/12/2014

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Obrigação alimentar. Avó paterna. Genitor devedor. Ação revisional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Obrigação alimentar Avó paterna Genitor devedor Ação revisional

Data de Publicação: 10/12/2014

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