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Bem móvel comum. Partilha. Arbitramento de aluguel

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Bem móvel comum Partilha Arbitramento de aluguel

Data de Publicação: 20/02/2015

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Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 19/02/2015

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Adoção direta. Formação de laços de afinidade e afetividade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Adoção direta Formação de laços de afinidade e afetividade

Data de Publicação: 19/02/2015

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Alteração de assento de nascimento. Acréscimo do sobrenome de seu guardião

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração de assento de nascimento Acréscimo do sobrenome de seu guardião

Data de Publicação: 19/02/2015

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Alimentos provisórios. Redução

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos provisórios Redução

Data de Publicação: 18/02/2015

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Negatória de paternidade. Socioafetividade. Registro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade Registro

Data de Publicação: 13/02/2015

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Ineficácia. Disposição testamentária

Tribunal: STJ

Tema(s): Ineficácia Disposição testamentária

Data de Publicação: 13/02/2015

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Multiparentalidade. Registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Registro civil

Data de Publicação: 13/02/2015

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio patrimonial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio patrimonial

Data de Publicação: 12/02/2015

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Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 12/02/2015

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