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Inventário. Partilha em desconformidade com a vontade das partes. Renúncias translativas formalizadas por termos nos autos. Desnecessidade de escritura pública
Tribunal: TJMSTema(s): Inventário Partilha em desconformidade com a vontade das partes Renúncias translativas formalizadas por termos nos autos Desnecessidade de escritura pública
Data de Publicação: 05/11/2020
Manutenção de home office. Funcionária que tem filho do grupo de risco. Pandemia. Covid-19
Tribunal: TRT3Tema(s): Manutenção de home office Funcionária que tem filho do grupo de risco Pandemia Covid-19
Data de Publicação: 04/11/2020
Bem de família. Prova que o agravante reside no imóvel penhorado. Impenhorabilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Bem de família Prova que o agravante reside no imóvel penhorado Impenhorabilidade
Data de Publicação: 04/11/2020
Inventário. Imóvel excluído do plano de partilha. Direito oriundo de contrato particular de compra e venda. Necessidade do registro
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Imóvel excluído do plano de partilha Direito oriundo de contrato particular de compra e venda Necessidade do registro
Data de Publicação: 04/11/2020
Nulidade de doação cumulada com petição de herança. Início do prazo prescricional. Inteligência da súmula 149/STF
Tribunal: STJTema(s): Nulidade de doação cumulada com petição de herança Início do prazo prescricional Inteligência da súmula 149/STF
Data de Publicação: 04/11/2020
Anulatória de testamento. Dificuldade de assinatura do testador. Perícia. Falsidade da assinatura
Tribunal: TJRJTema(s): Anulatória de testamento Dificuldade de assinatura do testador Perícia Falsidade da assinatura
Data de Publicação: 03/11/2020
Agressão homofóbica. Demissão por justa causa. Possibilidade
Tribunal: TRT10Tema(s): Agressão homofóbica Demissão por justa causa Possibilidade
Data de Publicação: 03/11/2020
Suprimento de consentimento. Menor. Viagem ao exterior. Assinatura de contratos artísticos. Viabilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Suprimento de consentimento Menor Viagem ao exterior Assinatura de contratos artísticos Viabilidade
Data de Publicação: 03/11/2020
Penhora. Bem de família. Desmembramento. Possibilidade
Tribunal: TRF4Tema(s): Penhora Bem de família Desmembramento Possibilidade
Data de Publicação: 03/11/2020
Pessoa com deficiência. Dispensa sem justa causa na pandemia. Reintegração
Tribunal: TRT15Tema(s): Pessoa com deficiência Dispensa sem justa causa na pandemia Reintegração
Data de Publicação: 30/10/2020
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