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Inventário. Partilha em desconformidade com a vontade das partes. Renúncias translativas formalizadas por termos nos autos. Desnecessidade de escritura pública

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Partilha em desconformidade com a vontade das partes Renúncias translativas formalizadas por termos nos autos Desnecessidade de escritura pública

Data de Publicação: 05/11/2020

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Manutenção de home office. Funcionária que tem filho do grupo de risco. Pandemia. Covid-19

Tribunal: TRT3

Tema(s): Manutenção de home office Funcionária que tem filho do grupo de risco Pandemia Covid-19

Data de Publicação: 04/11/2020

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Bem de família. Prova que o agravante reside no imóvel penhorado. Impenhorabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Prova que o agravante reside no imóvel penhorado Impenhorabilidade

Data de Publicação: 04/11/2020

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Inventário. Imóvel excluído do plano de partilha. Direito oriundo de contrato particular de compra e venda. Necessidade do registro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Imóvel excluído do plano de partilha Direito oriundo de contrato particular de compra e venda Necessidade do registro

Data de Publicação: 04/11/2020

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Nulidade de doação cumulada com petição de herança. Início do prazo prescricional. Inteligência da súmula 149/STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação cumulada com petição de herança Início do prazo prescricional Inteligência da súmula 149/STF

Data de Publicação: 04/11/2020

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Anulatória de testamento. Dificuldade de assinatura do testador. Perícia. Falsidade da assinatura

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Anulatória de testamento Dificuldade de assinatura do testador Perícia Falsidade da assinatura

Data de Publicação: 03/11/2020

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Agressão homofóbica. Demissão por justa causa. Possibilidade

Tribunal: TRT10

Tema(s): Agressão homofóbica Demissão por justa causa Possibilidade

Data de Publicação: 03/11/2020

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Suprimento de consentimento. Menor. Viagem ao exterior. Assinatura de contratos artísticos. Viabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Suprimento de consentimento Menor Viagem ao exterior Assinatura de contratos artísticos Viabilidade

Data de Publicação: 03/11/2020

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Penhora. Bem de família. Desmembramento. Possibilidade

Tribunal: TRF4

Tema(s): Penhora Bem de família Desmembramento Possibilidade

Data de Publicação: 03/11/2020

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Pessoa com deficiência. Dispensa sem justa causa na pandemia. Reintegração

Tribunal: TRT15

Tema(s): Pessoa com deficiência Dispensa sem justa causa na pandemia Reintegração

Data de Publicação: 30/10/2020

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