IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Divórcio. Alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 17/04/2015

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Paternidade socioafetiva. Reconhecimento. "Adoção à brasileira"

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Reconhecimento "Adoção à brasileira"

Data de Publicação: 16/04/2015

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Alimentos. Lei Especial nº 5.478/68. Fixação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Lei Especial nº 5478/68 Fixação

Data de Publicação: 16/04/2015

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Adoção. Guarda e tutela

Tribunal: TJBA

Tema(s): Adoção Guarda e tutela

Data de Publicação: 16/04/2015

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Ação de adoção. União homoafetiva. Fertilização in vitro

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação de adoção União homoafetiva Fertilização in vitro

Data de Publicação: 15/04/2015

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Inventário. Direito real de habitação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Direito real de habitação

Data de Publicação: 15/04/2015

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda. Alimentos

Tribunal: TJPR

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Guarda Alimentos

Data de Publicação: 14/04/2015

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Ação de adoção c/c destituição do poder familiar

Tribunal: TJAM

Tema(s): Ação de adoção c/c destituição do poder familiar

Data de Publicação: 14/04/2015

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Prisão civil. Dívida alimentar. Prazo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Dívida alimentar Prazo

Data de Publicação: 14/04/2015

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Alimentos. Revisão. Exoneração

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alimentos Revisão Exoneração

Data de Publicação: 14/04/2015

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