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Guarda compartilhada. Lei 13.058/2014. Provimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada Lei 13058/2014 Provimento

Data de Publicação: 12/08/2015

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Lei Maria da Penha. União homoafetiva entre duas mulheres. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha União homoafetiva entre duas mulheres Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2015

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Alimentos. Obrigação avoenga

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga

Data de Publicação: 12/08/2015

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Alimentos provisórios. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2015

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Exoneração de alimentos. Maioridade do alimentado. Aproveitamento irregular em curso universitário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade do alimentado Aproveitamento irregular em curso universitário

Data de Publicação: 11/08/2015

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Adoção à brasileira. Reconhecimento da maternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Reconhecimento da maternidade

Data de Publicação: 11/08/2015

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Nulidade de testamento. Inventário. Partilha. Cônjuge. Disposições testamentárias

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de testamento Inventário Partilha Cônjuge Disposições testamentárias

Data de Publicação: 11/08/2015

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Sucessões. Inventário. Afastamento de meação. Matrimônio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Afastamento de meação Matrimônio

Data de Publicação: 11/08/2015

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União paralela não reconhecida. Pretensão à meação da pensão por morte. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): União paralela não reconhecida Pretensão à meação da pensão por morte Descabimento

Data de Publicação: 11/08/2015

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Negatória de paternidade. Filiação socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Negatória de paternidade Filiação socioafetiva

Data de Publicação: 10/08/2015

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