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Divórcio. Direito potestativo. Partilha dos frutos do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Direito potestativo Partilha dos frutos do casamento

Data de Publicação: 17/08/2015

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União estável paralela ao casamento. Não reconhecimento. Princípio da monogamia

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável paralela ao casamento Não reconhecimento Princípio da monogamia

Data de Publicação: 17/08/2015

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Guarda. Alienação Parental. Lei nº 12.318/10

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Alienação Parental Lei nº 12318/10

Data de Publicação: 16/08/2015

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Cautelar de Alimentos. Companheira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Cautelar de Alimentos Companheira

Data de Publicação: 16/08/2015

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Alteração do nome e do sexo. Transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do nome e do sexo Transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 14/08/2015

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Princípio da saisine. Legitimidade ativa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Princípio da saisine Legitimidade ativa

Data de Publicação: 14/08/2015

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Falha do oficial de registro civil. Dano moral. Casamento impedido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Falha do oficial de registro civil Dano moral Casamento impedido

Data de Publicação: 14/08/2015

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Sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime da comunhão parcial de bens. Herdeiro necessário.

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Cônjuge sobrevivente Regime da comunhão parcial de bens Herdeiro necessário

Data de Publicação: 13/08/2015

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Direito real de habitação. Companheira sobrevivente que possui imóvel particular

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito real de habitação Companheira sobrevivente que possui imóvel particular

Data de Publicação: 13/08/2015

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Ação de Alimentos. Demanda do ascendente contra um dos descendentes. Litisconsórcio passivo facultativo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de Alimentos Demanda do ascendente contra um dos descendentes Litisconsórcio passivo facultativo

Data de Publicação: 13/08/2015

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