IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Casamento de menor de 16 anos. Desnecessidade de autorização dos pais. Perda superveniente do interesse de agir

Tribunal: TJSC

Tema(s): Casamento de menor de 16 anos Desnecessidade de autorização dos pais Perda superveniente do interesse de agir

Data de Publicação: 13/10/2015

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Testamento cerrado. Nulidade. Inocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Nulidade Inocorrência

Data de Publicação: 09/10/2015

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Casamento nuncupativo. Tio e sobrinha. Validade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento nuncupativo Tio e sobrinha Validade

Data de Publicação: 09/10/2015

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Investigação de paternidade. Inexistência da lide. Ausência de interesse processual

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Inexistência da lide Ausência de interesse processual

Data de Publicação: 09/10/2015

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Dissolução de união estável. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha

Data de Publicação: 08/10/2015

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Execução de alimentos. Penhora do saldo do FGTS. Constrição judicial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do saldo do FGTS Constrição judicial

Data de Publicação: 08/10/2015

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Companheira sobrevivente. Imóvel particular. Direito real de habitação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Companheira sobrevivente Imóvel particular Direito real de habitação

Data de Publicação: 08/10/2015

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Aborto. Dano moral. Responsabilidade civil do Estado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Aborto Dano moral Responsabilidade civil do Estado

Data de Publicação: 07/10/2015

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Petição de herança c/c investigação de paternidade. Prescrição do direito sucessório

Tribunal: TJRS

Tema(s): Petição de herança c/c investigação de paternidade Prescrição do direito sucessório

Data de Publicação: 07/10/2015

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União estável homoafetiva. Conversão em casamento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): União estável homoafetiva Conversão em casamento

Data de Publicação: 07/10/2015

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