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Adoção. Melhor interesse da criança. Cadastro nacional de adoção

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Cadastro nacional de adoção

Data de Publicação: 18/01/2016

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Inventário. Regime da separação obrigatória de bens. Viúva. Inaplicabilidade da súmula 377/STF

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Regime da separação obrigatória de bens Viúva Inaplicabilidade da súmula 377/STF

Data de Publicação: 15/01/2016

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Execução de alimentos avoengos. Prisão civil. Descabimento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução de alimentos avoengos Prisão civil Descabimento

Data de Publicação: 15/01/2016

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Abandono afetivo. Indenização por danos morais. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Indenização por danos morais Possibilidade

Data de Publicação: 15/01/2016

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Alimentos provisórios. Incidência sobre o 13º salário e terço de férias. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios Incidência sobre o 13º salário e terço de férias Cabimento

Data de Publicação: 14/01/2016

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Usufruto vidual. Cumprimento de sentença

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usufruto vidual Cumprimento de sentença

Data de Publicação: 14/01/2016

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Obrigação de fazer. Alvará judicial. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Obrigação de fazer Alvará judicial Partilha

Data de Publicação: 14/01/2016

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Usucapião familiar. Requisitos. Lei 12.424/11

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião familiar Requisitos Lei 12424/11

Data de Publicação: 13/01/2016

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Sequestro internacional de criança c/c guarda e regulamentação de visitas. Competência. Juízo federal x local. Suspensão de um processo

Tribunal: STJ

Tema(s): Sequestro internacional de criança c/c guarda e regulamentação de visitas Competência Juízo federal x local Suspensão de um processo

Data de Publicação: 13/01/2016

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Divórcio. Manutenção da alteração no nome. Fim da culpa. EC 66/2010

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Manutenção da alteração no nome Fim da culpa EC 66/2010

Data de Publicação: 13/01/2016

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