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Usucapião familiar. Prazo para aquisição. 2 anos da vigência da lei 12.424/2011

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião familiar Prazo para aquisição 2 anos da vigência da lei 12424/2011

Data de Publicação: 17/02/2016

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Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança. Requisitos e peculiaridades

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Requisitos e peculiaridades

Data de Publicação: 17/02/2016

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Previdência social. Espólio. Pensão

Tribunal: TST

Tema(s): Previdência social Espólio Pensão

Data de Publicação: 16/02/2016

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Nome civil. Supressão do patronímico materno. Justo motivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo

Data de Publicação: 16/02/2016

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Divórcio. Partilha. Valores não financiados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores não financiados

Data de Publicação: 16/02/2016

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Testamento particular. Nulidade. Vícios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento particular Nulidade Vícios

Data de Publicação: 15/02/2016

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Anulação de casamento. Erro essencial quanto à pessoa. Prazo decadencial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial quanto à pessoa Prazo decadencial

Data de Publicação: 15/02/2016

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Reconhecimento/Dissolução de união estável. Guarda compartilhada. Animal doméstico

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Reconhecimento/Dissolução de união estável Guarda compartilhada Animal doméstico

Data de Publicação: 15/02/2016

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Anulação de casamento. Erro essencial. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de casamento Erro essencial Descabimento

Data de Publicação: 15/02/2016

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Anulação de casamento. Omissão da vasectomia. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Anulação de casamento Omissão da vasectomia Impossibilidade

Data de Publicação: 15/02/2016

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