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Multiparentalidade. Descabimento. Ausência de laços afetivos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Multiparentalidade Descabimento Ausência de laços afetivos

Data de Publicação: 23/03/2016

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Pensão por morte. Pluralidade de beneficiários

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Pluralidade de beneficiários

Data de Publicação: 23/03/2016

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Contrato de financiamento de imóvel. Exclusão do nome da ex-noiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Contrato de financiamento de imóvel Exclusão do nome da ex-noiva

Data de Publicação: 23/03/2016

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Inventário. Partilha. Regime de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Partilha Regime de bens

Data de Publicação: 22/03/2016

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Pacto antenupcial. Revelia. Patrimônio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pacto antenupcial Revelia Patrimônio

Data de Publicação: 22/03/2016

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Curatela. Interdição de incapaz. Bloqueio judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interdição de incapaz Bloqueio judicial

Data de Publicação: 22/03/2016

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Divórcio. Partilha. Imóvel adquirido com recursos do FGTS

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Partilha Imóvel adquirido com recursos do FGTS

Data de Publicação: 21/03/2016

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Ação anulatória de doação. Ausência de reserva de bens. Doação inoficiosa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação anulatória de doação Ausência de reserva de bens Doação inoficiosa

Data de Publicação: 21/03/2016

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Anulação de casamento. Impossibilidade. Mero arrependimento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulação de casamento Impossibilidade Mero arrependimento

Data de Publicação: 21/03/2016

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Adoção post mortem. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção post mortem Impossibilidade

Data de Publicação: 20/03/2016

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