IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Testamento particular. Leitura. Ato solene. Requisito

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Leitura Ato solene Requisito

Data de Publicação: 10/03/2016

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Alimentos gravídicos. Documentos. Prova. Fixação

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos gravídicos Documentos Prova Fixação

Data de Publicação: 10/03/2016

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Petição de herança c/c união estável post mortem. Procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Petição de herança c/c união estável post mortem Procedência

Data de Publicação: 09/03/2016

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Convolação do testamento público nulo em testamento particular. Requisitos legais

Tribunal: TJAL

Tema(s): Convolação do testamento público nulo em testamento particular Requisitos legais

Data de Publicação: 09/03/2016

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União estável concomitante. Dissídio jurisprudencial. Pensão rateada

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável concomitante Dissídio jurisprudencial Pensão rateada

Data de Publicação: 08/03/2016

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Escritura pública. Sucessão. Herdeiros habilitados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Escritura pública Sucessão Herdeiros habilitados

Data de Publicação: 08/03/2016

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Relativização do direito. Moradia. Relações sociais. Proteção à família

Tribunal: TST

Tema(s): Relativização do direito Moradia Relações sociais Proteção à família

Data de Publicação: 08/03/2016

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Perda do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Perda do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 07/03/2016

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Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Abandono afetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por dano moral Abandono afetivo

Data de Publicação: 07/03/2016

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Ato infracional. Estatuto da criança e do adolescente. Efeitos

Tribunal: STJ

Tema(s): Ato infracional Estatuto da criança e do adolescente Efeitos

Data de Publicação: 07/03/2016

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