IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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União estável. Meação. Ausência de comprovação do direito

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Meação Ausência de comprovação do direito

Data de Publicação: 16/03/2016

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Inventário. Ilegitimidade ativa dos colaterais

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Ilegitimidade ativa dos colaterais

Data de Publicação: 15/03/2016

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Lei nº 13.257/2016. Ações prioritárias na primeira infância

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei nº 13257/2016 Ações prioritárias na primeira infância

Data de Publicação: 15/03/2016

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Divórcio consensual homologado. Posterior requerimento de partilha de bem. Possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio consensual homologado Posterior requerimento de partilha de bem Possibilidade

Data de Publicação: 15/03/2016

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Remoção de inventariante. Recolhimento de preparo. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Remoção de inventariante Recolhimento de preparo Possibilidade

Data de Publicação: 14/03/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Matéria de ordem pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 14/03/2016

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Sentença estrangeira contestada. Anulação de casamento religioso. Indeferimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Anulação de casamento religioso Indeferimento

Data de Publicação: 11/03/2016

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Licença-maternidade. Prazos diferenciados para mãe adotiva e biológica. Inconstitucionalidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Licença-maternidade Prazos diferenciados para mãe adotiva e biológica Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 11/03/2016

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Alvará judicial autônomo. Transferência de veículo. Espólio composto por outros bens. Impossibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alvará judicial autônomo Transferência de veículo Espólio composto por outros bens Impossibilidade

Data de Publicação: 11/03/2016

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Ação de justificação. Adequação do direito. Registro civil

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de justificação Adequação do direito Registro civil

Data de Publicação: 10/03/2016

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