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Ação de indenização por dano moral. Casamento nulo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Casamento nulo

Data de Publicação: 27/09/2016

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Anulação de casamento. Cônjuge interditado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de casamento Cônjuge interditado

Data de Publicação: 27/09/2016

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Nulidade de doação inoficiosa. Doação do único imóvel do autor da herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Doação do único imóvel do autor da herança

Data de Publicação: 27/09/2016

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Anulação de casamento. Contração de novas núpcias

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de casamento Contração de novas núpcias

Data de Publicação: 27/09/2016

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Alvará Judicial. Cessão de direitos pelos herdeiros em favor da mãe. Renúncia translativa. Ineficácia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará Judicial Cessão de direitos pelos herdeiros em favor da mãe Renúncia translativa Ineficácia

Data de Publicação: 27/09/2016

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Renúncia à herança. Translativa ou imprópria

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia à herança Translativa ou imprópria

Data de Publicação: 27/09/2016

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Anulação de partilha. Inocorrência de renúncia abdicativa à herança. Hipótese de renúncia translativa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de partilha Inocorrência de renúncia abdicativa à herança Hipótese de renúncia translativa

Data de Publicação: 27/09/2016

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Renúncia translativa. Impossibilidade de renunciar a bem específico da herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia translativa Impossibilidade de renunciar a bem específico da herança

Data de Publicação: 27/09/2016

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Renúncia translativa. Impossibilidade de renunciar a bem específico da herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia translativa Impossibilidade de renunciar a bem específico da herança

Data de Publicação: 27/09/2016

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Inventário. Herdeiros que renunciaram à herança. Renúncia abdicativa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Herdeiros que renunciaram à herança Renúncia abdicativa

Data de Publicação: 27/09/2016

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