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Registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade

Data de Publicação: 25/05/2023

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Comunicação de óbito de genitora. Indenização aos filhos de paciente por falta de cautela na comunicação de óbito da sua genitora. Danos morais

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Comunicação de óbito de genitora Indenização aos filhos de paciente por falta de cautela na comunicação de óbito da sua genitora Danos morais

Data de Publicação: 25/05/2023

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Penhora de propriedade rural. Suspensão de leilão do imóvel. Bem de família

Tribunal: TJGO

Tema(s): Penhora de propriedade rural Suspensão de leilão do imóvel Bem de família

Data de Publicação: 25/05/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. De cujus casado anteriormente. Separação de fato. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese confirmada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem De cujus casado anteriormente Separação de fato Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese confirmada

Data de Publicação: 24/05/2023

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Inventário judicial. Apuração do Itcd pela via judicial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Apuração do Itcd pela via judicial Possibilidade

Data de Publicação: 23/05/2023

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Inventário requerido por cônjuge casado sob o regime de separação obrigatória de bens. Partilha realizados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente. Extinção do inventário mantida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário requerido por cônjuge casado sob o regime de separação obrigatória de bens Partilha realizados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida

Data de Publicação: 23/05/2023

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Revisional de alimentos. Alteração da capacidade financeira do agravante. Comprovação. Princípio da igualdade entre os filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da capacidade financeira do agravante Comprovação Princípio da igualdade entre os filhos

Data de Publicação: 22/05/2023

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Alteração de guarda. Visitação paterna. Residência paterna próxima da materna. Ampliação do período de convivência. Possibilidade. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de guarda Visitação paterna Residência paterna próxima da materna Ampliação do período de convivência Possibilidade Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/05/2023

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Inventário. Imóvel. Ausência de registro de propriedade. Posse. Existência de contrato de promessa de compra e venda. Extinção do processo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Imóvel Ausência de registro de propriedade Posse Existência de contrato de promessa de compra e venda Extinção do processo

Data de Publicação: 22/05/2023

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Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação

Data de Publicação: 19/05/2023

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