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Plano de saúde. Beneficiário transexual. Indicação para cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese. Cobertura do tratamento prescrito
Tribunal: TJSPTema(s): Plano de saúde Beneficiário transexual Indicação para cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese Cobertura do tratamento prescrito
Data de Publicação: 13/11/2020
Divórcio consensual. Bem adquirido na constância do casamento. Ausência de escritura pública e registro. Possibilidade de partilha
Tribunal: TJ-PATema(s): Divórcio consensual Bem adquirido na constância do casamento Ausência de escritura pública e registro Possibilidade de partilha
Data de Publicação: 13/11/2020
Horário de trabalho modificado. Pai de criança com síndrome de down. Afastamento de justa causa. Dever de assegurar a criança com deficiência acesso à educação e à convivência familiar
Tribunal: TRT2Tema(s): Horário de trabalho modificado Pai de criança com síndrome de down Afastamento de justa causa Dever de assegurar a criança com deficiência acesso à educação e à convivência familiar
Data de Publicação: 12/11/2020
Único imóvel de fiador de locação comercial. Impenhorabilidade. Direito à moradia
Tribunal: TJSPTema(s): Único imóvel de fiador de locação comercial Impenhorabilidade Direito à moradia
Data de Publicação: 12/11/2020
Casamento realizado com separação de bens. Hipoteca. Dispensa autorização conjugal. CC/2002
Tribunal: STJTema(s): Casamento realizado com separação de bens Hipoteca Dispensa autorização conjugal CC/2002
Data de Publicação: 12/11/2020
Divórcio. Partilha. Pretensão de divisão desigual de bens. Impossibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Divórcio Partilha Pretensão de divisão desigual de bens Impossibilidade
Data de Publicação: 12/11/2020
Negligência no atendimento do pré-natal da gestação. Óbito fetal. Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito. Indenização por danos morais
Tribunal: TJSPTema(s): Negligência no atendimento do pré-natal da gestação Óbito fetal Descarte de restos mortais sem a lavratura da certidão de óbito Indenização por danos morais
Data de Publicação: 11/11/2020
Inventário. Retificação de partilha. Possibilidade. Ausência de indícios de prejuízo
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Retificação de partilha Possibilidade Ausência de indícios de prejuízo
Data de Publicação: 11/11/2020
Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiros. Prevalência da intimidade e privacidade do casal
Tribunal: TJPATema(s): Anulação de pacto antenupcial Intervenção de terceiros Prevalência da intimidade e privacidade do casal
Data de Publicação: 11/11/2020
Pessoa com deficiência. Sequelas de acidente vascular cerebral. Limites da curatela. Atos patrimoniais e negociais
Tribunal: TJMGTema(s): Pessoa com deficiência Sequelas de acidente vascular cerebral Limites da curatela Atos patrimoniais e negociais
Data de Publicação: 10/11/2020
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