QUEM SOMOS

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é uma instituição jurídica não governamental, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, além de atuar como força representativa da sociedade no que diz respeito às suas relações e aspirações sociofamiliares. Foi criado em 25 de outubro de 1997, em Belo Horizonte (MG), onde estabeleceu sede nacional.

Difusão do conhecimento

Desde a sua fundação, a entidade trabalha transcendendo paradigmas para transformar o pensamento e construir um Direito das Famílias condizente com a realidade da vida e que de fato proteja todas as famílias, independentemente da sua configuração.

O IBDFAM tem a sua representação consolidada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal e, por meio das diretorias e núcleos regionais, promove eventos e cursos, seguindo as diretrizes institucionais. Conta ainda com as comissões temáticas, capilarizando a sua atuação para áreas correlatas e igualmente importantes de trabalho.

Atualmente, o Instituto ultrapassou a marca de 17 mil associados inscritos, reunindo entre seus membros advogados, assistentes sociais, defensores públicos, desembargadores, promotores e procuradores de justiça, juízes, psicanalistas, psicólogos e estudantes; operadores do Direito no Brasil e no exterior.

Atuação

No âmbito político, o IBDFAM acompanha as demandas da sociedade brasileira, buscando contribuir para as reflexões e o amadurecimento das relações de família no Brasil.

A entidade propôs a PEC 33/2007, apresentada pelo então Senador Sérgio Barradas Carneiro, que alterou as condições para a decretação do divórcio no Brasil. Em 2010, a PEC foi aprovada no Congresso Nacional como Emenda Constitucional 66/2010, que implantou o divórcio direto no país.

Elaborou o PLS 470/2013 – Estatuto das Famílias, apresentado pela então Senadora Lídice da Mata, que prevê a unificação e criação de normas para proteger as novas configurações familiares, a partir da atualização da legislação de família.

Formulou, ainda, o PL 3.799, de 2019, apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, com a proposta de reforma do Direito das Sucessões, e colaborou para a criação do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, proposta apresentada pela Senadora Martha Suplicy.

O IBDFAM também participa como amicus curiae de relevantes causas do Direito de Família no Supremo Tribunal Federal – STF. Entre as contribuições na Corte destacam-se: a União Estável Homoafetiva (ADI 4277/ADPF 132, em 2011), defesa da Lei Maria da Penha (ADC 19, em 2012) e o direito à alteração do nome por transexuais (ADI 4275, em 2018).

No julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, em 2011, que reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar, o IBDFAM, representado pela vice-presidente nacional, Maria Berenice Dias, em conjunto com outras entidades com objetivo comum, contribuiu decisivamente para o reconhecimento legal dessas famílias.

Participou como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário - RE. 89.060, que apreciou a coexistência da filiação socioafetiva e biológica, e do RE 878.694, que apreciou a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios.

Em 2019, representado pelo advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto, o IBDFAM contribuiu novamente na figura de amicus curiae, para o histórico julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e do Mandado de Injunção coletivo (MI n. 4733), que decidiu pela criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia.

Lançou, em 2017, o projeto “Crianças Invisíveis”, inspirado em livro homônimo, que busca diagnosticar entraves existentes nas áreas do acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes e da adoção para propor medidas de enfrentamento em âmbito social, político, legislativo e científico, que visem garantir o direito à convivência familiar desses infantes.

Reconhecimento

Em 2013, o Ministério da Justiça publicou a Portaria 2.134, no Diário Oficial da União, declarando a Utilidade Pública Federal do IBDFAM. O título recebido foi o reconhecimento da União aos relevantes serviços prestados pelas associações e fundações constituídas no País, que servem desinteressadamente à sociedade.

Em 2019, o Plenário da Câmara Federal promoveu sessão solene em homenagem ao cinquentenário do Levante de Stonewall, fato ocorrido em junho de 1969, quando aconteceram manifestações contra a ação policial repressiva à comunidade LGBT, em Nova Iorque (EUA), dando origem à luta por direitos iguais em todo o mundo. O evento, realizado em Brasília, homenageou pessoas públicas, ativistas, órgãos e entidades que se dedicam à causa e contribuem com a cidadania da população LGBTI+ no Brasil, entre elas o IBDFAM.

Produção científica

Em sua atuação na área técnico-acadêmica, o IBDFAM recicla e atualiza os profissionais do Direito de Família por meio de suas publicações, como a Revista IBDFAM – Família e Sucessões; Revista Informativa IBDFAM; Boletim IBDFAM (newsletter semanal); Link IBDFAM (newsletter diária) e portal. Além dos livros da Editora IBDFAM: Tratado de Direito das Famílias 1ª, 2ª e 3ª edições; Direito das Famílias e Sucessões – coletânea de artigos; e o último lançado, Famílias e Sucessões – Polêmicas, tendências e inovações.

A mobilização de profissionais associados à entidade, seja em palestras ministradas em eventos, em publicação de artigos e livros ou disseminação de informações por meio da imprensa, contribui para uma visão abrangente e contemporânea do Direito das Famílias.

Referência

O Instituto é referência pelo elevado gabarito de suas produções e conteúdos. O Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM é o maior evento jurídico do calendário nacional. Na sua última edição, em 2019, reuniu mais de mil congressistas, em dois dias de evento. Produz cursos de curta duração em sua plataforma de Ensino à Distância IBDFAM Educacional e é correalizador de dois cursos de pós-graduação lato sensu.

É frequentemente fonte de consulta de órgãos públicos e dos principais veículos de imprensa nacionais. Na era digital, transformou-se numa potência midiática, mantendo sua linha editorial adaptada aos novos tempos. A entidade alcança audiência mensal de 300 mil leitores no portal ibdfam.org.br e está presente nas principais plataformas digitais levando entretenimento e informação de qualidade ao seu público.

Missão

  • Promover, em caráter interdisciplinar, estudos, pesquisas, discussões e campanhas sobre as relações de família e sucessões.
  • Disseminar conhecimentos sobre o Direito de Família a todos os seus membros e à sociedade.
  • Atuar como força representativa da sociedade e como instrumento de intervenção político-científica no intento de promover a justiça mais adequada às demandas da contemporaneidade.