União homoafetiva será lei Autor: Maria Berenice Dias Se é por medo ou por insegurança, não se pode saber. Mas o fato é que é difícil aceitar o diferente. Sobretudo quando o que foge do normal ou convencional é da ordem da sexualidade e diz com as relações interpessoais, o índice de rejeição e repulsa se eleva de tal forma e com força tão expressiva, que passa a ser um preconceito, um tabu.Evidencia esse fato, por exemplo, a identificação das pessoas pela circunstância de haverem si ...

Guarda compartilhada e mediação Autor: Tatiana Robles A guarda da prole é tida como prêmio para aquele que não deu culpa à separação. O discurso do melhor interesse do menor amalgama-se com o discurso dos próprios genitores litigantes, discurso este impregnado pela mágoa e pelo afã de vingança, como se a guarda correspondesse a uma liquidação dos créditos e débitos pendentes do relacionamento rompido.Como salienta Danièle Ganancia (1), "estes conflitos ao redor da criança são, ...

Um valor imprescindível Autor: Antônio Carlos Mathias Coltro “Amor é fogo que arde sem se ver; / É ferida que dói e não se sente;/ É um contentamento descontente; / É dor que desatina sem doer; / / É um não querer mais que bem querer; / É solitário andar por entre a gente; / É nunca contentar-se de contente; / É cuidar que se ganha em se perder; ...” (Camões. Sonetos).De forma inevitável e na mesma esteira de tudo que o século passado assistiu alterar-se (sob o influxo de pressões socia ...

Comércio de luas e estrelas Autor: Betch Cleinman Na atual fase de hegemonia do biocapital financeiro, o embrião humano tornou-se matéria-prima para a indústria farmacêutica. Neste exato instante, vários laboratórios disputam uma corrida para legalizar o mais rápido possível a experimentação e a exploração industrial e comercial destes embriões, quer os excedentários já existentes, quer os ainda por produzir. Neste processo de mercantilização da vida, o ser humano tende a transf ...

Família cidadã Autor: Luiz Edson Fachin A família constitui um corpo que se reconhece no tempo. Uma agregação histórica e cultural como espaço de poder, de laços e de liberdade. Uma aliança composta para representar harmonia e paradoxos. Uma agremiação destinatária de projetos e de discursos, especialmente da alocução normativa, junção que encarna o elo entre o direito, a família e a sociedade.É uma arena na qual tudo está sempre para ser dito, o que reconstrói, no pr ...

Responsabilidade civil na relação paterno-filial Autor: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka Esta é a premissa da qual partirá este artigo, considerando a autoridade dos pais sobre os filhos. Sobre a responsabilidade dos pais a respeito dos filhos – incluindo os danos causados por eles a terceiros - revela-se interessante a análise do assunto sob um ponto de vista da Filosofia do Direito, desde a perspectiva de uma indagação original acerca da validade de uma fundamentação racional da autoridade e, conseqüentemente, da responsa ...

Dano moral na contestação da paternidade: o fim da relação socioafetiva Autor: Luís Paulo Cotrim Guimarães A Lei n.8.560/92, em seu art. 1º, passou a prever as várias hipóteses ensejadoras do reconhecimento voluntário da paternidade, elencando, primeiramente, a perfilhação feita no próprio registro de nascimento, pelo comparecimento do genitor ao respectivo Cartório Civil. Tal procedimento é levado a efeito, contudo, mesmo naqueles casos em que o pai registral não é o pai biológico, perfilhando, pois, um filho gerado por sua esposa ou comp ...

O reconhecimento jurídico Autor: Heloisa Helena Barboza Parece estranha a afirmação de que só a partir de 1988 o afeto tenha sido juridicamente reconhecido. Seria possível a regulamentação das relações familiares sem consideração desse elemento? Haverá família sem afetividade entre seus integrantes? O Código Civil de 1916, ainda vigente, em sua redação inicial, estruturou as relações familiares sob a ótica liberal dominante que privilegiava o patrimônio. Não obstante a apregoada ig ...

A natureza jurídica da relação homoerótica Autor: José Carlos Teixeira Giorgis Já são significativas as refregas judiciais sobre questões que envolvem a homossexualidade, e que, antes tímidas e quase sem registros nas estatísticas forenses, desestimulavam a produção jurídica.Algumas causas, como as resistências sociais e psicológicas, decorrentes dos preconceitos largamente difundidos, até a bibliografia praticamente inexistente em português, impediram o desenvolvimento de discussões na área. Este panorama se ...

A interação do afeto nas relações de família Autor: Paulo Lins e Silva Desde a primitividade o afeto está intimamente ligado ao sentido de família. Nas primeiras noções de casamento através do rapto, quando violento, derivava para os institutos penais da sedução ou do estupro e quando admitido ou aceito, tínhamos a primeira noção ou fonte do casamento pelo utuus consensus, que nada mais era que a interação dos fatores atrativos e afetivos que resultavam na criação de mais uma família.Tudo era levado ...