Planejamento sucessório: proteção do patrimônio e das relações familiares
10/12/2014
Autor: Patrícia Portela Machado, Felipe Babiski Braga, Julia Carla Aquino de Sá e Danielle Nunes de Almeida Zanivan
Resumo: O presente trabalho busca refletir sobre a possibilidade de planejar a sucessão mesmo antes da morte do autor, visto que é direito previsto no ordenamento jurídico pátrio essa possibilidade. O que se busca, então, é entender em quais momentos e quais as melhores formas para efetivar esse planejamento, objetivando preservar o patrimônio e as relações familiares. Para tan ...
Lei nº 13.058, de 22/12/2014 - GUARDA COMPARTILHADA O QUE REALMENTE MUDA
10/12/2014
Autor: Fernando Henrique Pinto
As disposições da Lei nº 13.058, de 22/12/2014, desde o original Projeto nº 1009/2011, este último convertido no Projeto nº 117/2013, vem sendo apresentadas equivocadamente como criadoras da “guarda compartilhada” no direito brasileiro, o que está gerando falsas expectativas de que algo substancial irá mudar em relação ao tratamento judicial do relacionamento entre pais ...
Reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva
09/12/2014
Autor: Leandro Lomeu
RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Leandro Lomeu[1]
Tem que ser selado, registrado, carimbado
Avaliado, rotulado se quiser voar!
Se quiser voar... [2]
(O Carimbador Maluco – Plunct, Plact Zum. Raul Seixas)
1. Estado e Afetividade
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, tal &eacu ...
Guarda Compartilhada
09/12/2014
Autor: Ana Carolina Silveira Akel
Guarda Compartilhada
Como já é de conhecimento de muitos operadores do direito, já foi aprovada pela Câmara e recentemente pelo Senado projeto de Lei (PLC 117/2013) de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá que altera a lei que trata sobre a Guarda Compartilhada. Falta ainda a sanção presidencial.
Com a nova lei os juízes determinarão o compartilhamento obrigatór ...
Separação-lázara
09/12/2014
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Nesta última quinta-feira (04/12/2014) o projeto do novo Código de Processo Civil, na Comissão Especial do Senado, foi aprovado por votação simbólica, sem quaisquer contestações. Agora vai a plenário, e assim deve ser votado quarta-feira próxima (10/12/2014) às 11h, em sessão extraordinária.
Interessa urgente que o conhecimento jurídico da lei n& ...
Guarda Compartilhada e Relacionamento Familiar – Algumas Reflexões Necessárias
05/12/2014
Autor: Giselle Groeninga
A aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 117/2013 tem sido festejada em diversos veículos de comunicação que exibem casais parentais felizes, como se finalmente pudessem vir a exercer, com o auxílio da lei, seus direitos e deveres para com os filhos. Um desejo que só pode ser por todos comungado - um ideal mais do que legítimo. E neste sentido, a aprovação do PL foi ...
A guarda compartilhada e a igualdade parental
04/12/2014
Autor: Angela Gimenez
No último dia 26 de novembro de 2014, o Senado Federal aprovou o PLC 117/2013 que, altera quatro artigos do Código Civil, dentre eles o que trata do exercício da guarda compartilhada entre genitores. O projeto segue agora, para sanção da Presidência da República, a fim de que passe a vigorar.
A proposta legislativa é resultado de uma forte mobilização social, que vi ...
Reprodução humana assistida: conflito entre direito a identidade genética versus direito ao sigilo do doador de gametas
04/12/2014
Autor: Vivianne da Silva Arruda e Gabriella Simonetti Meira Pires Barbalho
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: CONFLITO ENTRE DIREITO A IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO SIGILO DO DOADOR DE GAMETAS
Vivianne da Silva Arruda[1]
Gabriella Simonetti Meira Pires Barbalho[2]
RESUMO
Na atualidade, a reprodução medicamente assistida se mostra como esperança aos casais, hetero e homoafetivos, que sonham em gerar sua prole, quando está não é a ...
OAB aprova cota de 30 por cento: uma vitória das mulheres e da cidadania
11/11/2014
Autor: Delma Silveira Ibias
Delma Silveira Ibias *
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na segunda-feira (03/11), a cota de 30% de gênero em suas chapas a partir das próxim ...
Adoção: Garantia do direito da criança de viver em família
01/12/2014
Autor: Ana Paula Amaro Silveira
Por Ana Paula Amaro Silveira*
A adoção é uma instituição tão antiga quanto a própria história da humanidade.Praticamente todos os povos, desde a antiguidade, acolheram crianças geradas por outros, como sendo seus filhos naturais.Uma das histórias mais conhecidas é a de Moisés, adotado pela filha do imperador egípcio após resgatá-lo de um c ...
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