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Sugestão de Leitura

Multiparentalidade - A Possibilidade de Múltipla Filiação Registral e Seus Efeitos

Autor: Maurício Cavallazzi Póvoas

Tema: Direito de Família

Editora: Conceito

Ano: 2017

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Sinopse:

Este livro trata, baseando-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, da possibilidade jurídica do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, da coexistência de mais de um pai ou mais de uma mãe (ou mesmo de dois pais e duas mães) em relação a um só filho, sendo um dos vínculos decorrente de relação afetiva e o outro da genética. Aborda ainda, os efeitos jurídicos da multiparentalidade, destacando a possibilidade de inclusão no registro de nascimento de todos os genitores. Analisa, uma a uma, as consequências do registro de mais de um pai e/ou mais de uma mãe em relação ao filho, esmiuçando questões como o nome, a guarda, o direito de visitas, os alimentos e os direitos sucessórios. Traz, por derradeiro, julgados de todo o País onde a Multiparentalidade foi abordada, inclusive do Supremo Tribunal Federal.