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Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência à Luz da Constituição da República

Autor: Heloísa Helena Barboza e Vitor Almeida

Tema: Diversos

Editora: Editora Fórum

Ano: 2018

Edição: 3ª Edição

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Sinopse:

Nos comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Constituição da República, sob a coordenação dos professores Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida, 26 acadêmicos emprestam o seu conhecimento jurídico para nortear a hermenêutica dos artigos do EPD, conforme a Convenção Internacional de Nova York. Aceita-se a premissa da deficiência como um fato jurídico, condição humana orgânica completamente dissociada da incapacidade.