STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual

A cada dia, a Comunidade LGBT conquista mais espaço e garante a flexibilização de seus direitos. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a guarda de uma criança a um casal homossexual. A decisão ratificou parecer do Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a necessidade de se observar e priorizar o melhor interesse da criança, uma vez ...

Pensão alimentícia: prisão civil só pode ser decretada conforme atraso nas três últimas parcelas

Decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu habeas corpus a um homem que devia cerca de R$ 200 mil pelo não pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher. A dívida acumulou durante cinco anos, chegando a este montante aproximado após constantes descumprimentos por parte do marido. Ao proferir a deliberação, o Tribunal estabelece que a ...

A contribuição da mediação com o Judiciário é tema do XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Faltam menos de dois meses para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, agendado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte. Organizadores, participantes, palestrantes e todos os demais envolvidos na realização do maior evento do Direito das Famílias da América Latina estão em contagem regressiva! Dentre estes está Rita Andréa Guimar&atil ...

Série “Um olhar sobre a adoção”

Esporte para transformar; doação voluntária e adoção tardia O juiz Iberê Dias é titular da Vara da Infância e da Juventude Protetiva e Cível de Guarulhos, segundo maior município do estado de São Paulo, localizado a apenas 17 quilômetros da capital. Ao longo do tempo, desenvolveu uma paixão enorme pela prática da atividade física, aç&a ...

Lei de Alimentos: tias podem pagar pensão enquanto o pai estiver preso?

O Direito das Famílias costuma gerar muitas polêmicas com relação a responsabilidade em relação a parentesco e o que determina a legislação. A Lei de Alimentos, por exemplo, está sempre presente nos noticiários, seja pelos esclarecimentos de especialistas ou até mesmo pela prisão daqueles que não cumpriram com as suas obrigações. Está ...

“Família decorrente do fenômeno da multiparentalidade é uma realidade incontestável”, afirma desembargador do TJMG

Um dos textos publicados na edição 21 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões é o artigo científico: “Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à realidade socioafetiva”, assinado pelo desembargador Saulo Versiani Penna, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com Deborah Nayara dos Reis Ara&u ...

Ministério dos Direitos Humanos pede agilidade para aprovação do Estatuto das Famílias

O senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do Estatuto das Famílias (PLs 470/2013), que está em tramitação no Senado Federal, recebeu no início deste mês o ofício nº 418/2017 do Ministério dos Direitos Humanos, solicitando agilidade da apreciação e aprovação do Projeto elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e aprese ...

Desconsideração da personalidade jurídica após o CPC 2015 é tema do XI Congresso Brasileiro do IBDFAM

Os preparativos para o XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, continuam a todo vapor. Um dos palestrantes do evento será Flávio Tartuce, diretor nacional do IBDFAM e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Ele vai abordar o tema: “O CPC/2015 consolidou, ajudou e fez avanços na ...

IBDFAM lança, nesta quinta-feira, 24 de agosto, novo serviço que trará informações acerca de termos jurídicos. Confira!

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM oferece a partir de amanhã, e em todas quintas-feiras, um novo serviço para os seus associados. O Você sabia? traduzirá – de forma clara e objetiva – as informações sobre os termos jurídicos. Os responsáveis por trazer à luz o sentido de expressões por vezes incompreendidas serão os próprios ...

STJ faz valer equiparação entre cônjuge e companheiro em decisão por unanimidade

A equiparação dos direitos sucessórios dos cônjuges e companheiros, determinada em maio deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal, teve seu primeiro efeito prático nesta terça-feira (22). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ deliberou, por unanimidade, que irmãos e sobrinhos não têm o direito de questionar herança se o companheiro (ou ex-companheiro) ainda ...