Dia Internacional da Síndrome de Down: celebração da inclusão e motivo de reflexão

Hoje, 21 de março, é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, data que foi criada para dar voz e visibilidade às pessoas que nasceram com a trissomia, e também para defender o seu direito à inclusão em todas as esferas da sociedade, em igualdade de condições com os demais. Esse dia é celebrado no Brasil desde 2006, e oficialmente pela ONU a partir de 2012. Mais d ...

Após aprovação de sugestão, Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero passa a tramitar como Projeto de Lei

Na tarde desta quarta feira (21), foi aprovada, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a Sugestão 61/2017 para instituir o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. A partir de agora, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei. O texto, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu 100 mil assinaturas e contou com o apoio da Alian&cced ...

Grupos reflexivos e o trabalho de reabilitação com autores de violência doméstica

No Brasil não existem políticas públicas em relação ao trabalho a ser desenvolvido com autores de violência doméstica contra a mulher, embora a Lei Maria da Penha fale na necessidade de criação de centros de referência para atendimento desses homens. A inexistência de políticas públicas nesse sentido motivou a criação dos Grupos Reflexivos de G ...

Análise crítica da alienação e autoalienação parental: destaque da Revista IBDFAM

"Exercício abusivo da autoridade parental sob a perspectiva da democratização da família: uma análise crítica da alienação e da autoalienação parental". Este é o tema do artigo assinado por Livia Teixeira Leal, um dos destaques da edição 24 da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões. A advogada e membro do IBDFAM expõe ...

TJGO: pai deverá arcar com o pagamento de pensão alimentícia à filha maior de idade

“O fato de a alimentanda ter atingido a maioridade não afeta o dever do alimentante de pagar a pensão, que subsiste não mais em virtude do poder familiar, mas, sim, em decorrência da relação de parentesco que une as partes”. Com esse entendimento do desembargador Francisco Vildon, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, de fo ...

TJSP condena mulher que usou indevidamente sobrenome de ex-marido por mais de 15 anos

A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou uma mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, após passar mais de 15 anos utilizando o sobrenome de casada depois do fim do relacionamento. De acordo com o julgado, a mulher continuou usando o sobrenome de forma ilegal desde o ano 2000, e assumiu diversas dívidas com operadoras de telefonia e de cartões de crédito. Os débitos fizeram com que o ...

Especialistas analisam efeitos do regime patrimonial eleito no pacto antenupcial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os efeitos patrimoniais de uma união estável quando as partes pactuaram, em Ofício de Notas, pelo regime da separação de bens e não se casaram, vindo a se separar anos depois. No caso, o ex-companheiro defendia que o pacto antenupcial firmado entre eles, por meio do qual definiram que o regime patrimonial do casamento seria o da separaç&ati ...

No Rio de Janeiro, crianças e adolescentes sob guarda provisória de família adotiva poderão usar nome afetivo em cadastros

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 2.979/17, do deputado Flávio Serafini (PSol). A medida permite que crianças e adolescentes sob guarda provisória de família adotiva passem a usar o nome afetivo em cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. O texto ainda seguirá para o governad ...

Congresso Nacional prioriza votação de pauta feminina

O Congresso Nacional votou, recentemente, com prioridade, diversos projetos da pauta feminina. Na Câmara, foram destaques os projetos que garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; e perda do poder familiar de parentes culpados de crimes.   Na quarta-feira, 7 de março, um dia antes das comemorações do Dia Internacional da ...

Transexuais poderão usar nome social para propor ações, segundo Justiça goiana

Nesta segunda-feira, dia 12, foi publicado, em Goiás, provimento determinando que as ações de retificação de nome e gênero propostas por transexuais e travestis serão cadastradas no sistema judicial do Estado pelo nome social da parte e não mais pelo nome registral. A novidade atende pedido feito pela advogada Eliane Ferreira Rocha, presidente da Comissão Homoafetiva do Instituto Bra ...