17/03/2022
Senado aprova projeto que torna mais ágeis medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4.438/2021, que estabelece agilidade na adoção de medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las. Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. A autora do projeto é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A re ...
17/03/2022
Proposta que pune revitimização de vítimas de violência segue para sanção
Aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (16) e a caminho da sanção presidencial, o Projeto de Lei 5.091/2020 pune a violência institucional contra vítimas ou testemunhas de crimes. O objetivo é evitar que as vítimas revivam sem estrita necessidade a situação de violência ou outros episódios que gerem sofrimento ou estigmatização. O texto, que ...
17/03/2022
STJ julga possibilidade de reconhecimento de parentesco socioafetivo post mortem
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo post mortem entre “irmãos de criação”. O caso concreto trata-se de irmãos e uma mulher já falecida, criada pelos pais deles, que também já morreram. O julgamento está suspenso após pedido de vista do relator, ministro Marco ...
17/03/2022
IBDFAM vai colaborar com CNJ em material informativo sobre casamento
Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM apresentou sugestões ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ para aperfeiçoamento do material informativo acerca do casamento que será afixado e distribuído nas unidades do registro civil. A ação segue a Resolução nº 402/2021 do Conselho, editada no ano passado para instituir a obrigatori ...
17/03/2022
Irmãos que praticaram assédio jurídico contra vítima de violência doméstica são condenados por litigância de má-fé
Em processos distintos em Alagoas, dois irmãos foram condenados por litigância de má-fé ao praticarem assédio jurídico contra uma vítima de violência doméstica. Para o juiz responsável pelo caso, os irmãos pretendiam constranger a vítima e inverter a culpa. Conforme consta nos autos, um policial militar entrou com ação de indenização ...
17/03/2022
Artigo da Revista Científica do IBDFAM analisa a recepção da “Lei do Alvará” pela Constituição Federal de 1988
"Lei n. 6.858/1980: a análise de sua recepção pela Constituição Federal de 1988” é tema do artigo que está entre os destaques da 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do advogado Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira Miguel, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.&nb ...
17/03/2022
Em seis dias, pai consegue na Justiça do Rio exoneração de alimentos pagos ao filho de 23 anos
Em apenas seis dias, um pai conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro a exoneração de alimentos pagos ao filho de 23 anos. O pleito teve a concordância do rapaz, o que, aliado a uma série de fatores, favoreceu a rapidez da sentença de procedência. A célere decisão é da 3ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro &nd ...
17/03/2022
Um ano sem Zeno Veloso: cinco lições do jurista para o Direito das Famílias e das Sucessões
A morte do jurista Zeno Veloso (1945-2021) completa um ano na próxima sexta-feira, 18 de março. Diretor nacional e cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, ele foi mestre em Direito, notário e professor, autor de várias obras de reconhecimento jurídico e profícuas para a evolução do Direito das Famílias e das Sucessões. De seu imenso l ...
17/03/2022
Registro de criança com dupla maternidade é feito no Piauí com uma das mães em cárcere
No Piauí, um casal de mulheres conseguiu registrar a filha com dupla maternidade, mesmo uma das mães estando reclusa no sistema prisional. A primeira tentativa de seguir com o procedimento em cartório havia sido negada e, por isso, o caso contou com a atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí – DPE-PI, em ação do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públ ...
16/03/2022
Senado aprova assistência ao homem para prevenir violência contra a mulher
A proposta que estimula a criação de ações nacionais de atendimento aos homens para prevenção da violência contra a mulher foi aprovada pelo Plenário do Senado nessa terça-feira (15). O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e segue para análise na Câmara dos Deputados. Conforme o projeto, o poder público deve instituir instrumentos facilitadores da ass ...
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