31/03/2022
Inscrições abertas para o XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que será realizado em junho, em Gramado
Os ibedermanos serão protagonistas de um verdadeiro evento de cinema! Nos dias 24 e 25 de junho, o XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões será realizado no Palácio dos Festivais, que é palco do Festival de Cinema de Gramado. As vagas são limitadas e as inscrições já estão abertas no site oficial. A programação é promovida pel ...
31/03/2022
Justiça determina medidas atípicas para verificar real situação econômica de pai que busca redução de pensão do filho
Na Justiça do Rio Grande do Norte, um pai propôs ação revisional de alimentos para a redução do encargo alimentar do filho. A alegação foi de que havia perdido o emprego fixo e passou a exercer trabalho autônomo, sem renda comprovada. Em decisão interlocutória, a 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal determinou medidas atípicas para ...
31/03/2022
Proposta na Câmara estende presunções de paternidade do casamento para a união estável
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do casamento para a união estável. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conforme o texto, serão aplicadas as presunções de ...
31/03/2022
Direito de visita dos animais é tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM; garanta seu exemplar
"O direito de visita dos animais na jurisprudência brasileira após 2018 – um passo rumo à família multiespécie?” é tema do artigo que está entre os destaques da 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre os professores Felipe Cavaliere Tavares e Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Roc ...
31/03/2022
Projeto de lei amplia possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia
O Projeto de Lei 437/2022, que amplia o rol de possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Processo Civil – CPC para permitir a prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia a grávidas, as devidas por espólios e as decretadas em decorrência de viol&eci ...
30/03/2022
Nova diretoria toma posse no núcleo Região dos Lagos do IBDFAM-RJ com objetivo de “trazer conhecimento técnico e científico do Direito das Famílias e Sucessões”
Na última quinta-feira (24), foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria do núcleo Região dos Lagos da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-RJ. O evento foi realizado na sede da Universidade Veiga de Almeida Campus Cabo Frio (RJ), que cedeu o espaço e equipe técnica. Presidente da Comissão Nacional de Adoção ...
30/03/2022
TJSP revoga decisão que ignorou liminar em ação de alimentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP deu provimento a um agravo contra cumprimento de sentença de verba alimentar que determinou o pagamento em três dias, sob pena de prisão. O entendimento foi de que a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, inexistindo, portanto, razão para limitação dos seus efeitos à futura cita ...
30/03/2022
Projeto na Câmara dos Deputados busca aumentar pena de estelionato com exploração sexual e contra refugiados
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 464/2022 aumenta a pena de estelionato em casos em que há exploração sexual ou a vítima é refugiada. De acordo com a proposta, a exploração sexual e a ocasião de guerra, estado de defesa ou estado de sítio passam a ser circunstâncias que sempre agravam a pena. O texto deve passar pela Comissão d ...
30/03/2022
STJ valida intimação ficta em endereço da fase de conhecimento
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ validou intimação ficta no endereço informado por um devedor de alimentos na fase de conhecimento, mesmo após o período de um ano contado do trânsito em julgado da sentença. O colegiado considerou como efetivada a intimação no endereço em que havia sido declinado pelo devedor p ...
30/03/2022
49ª edição da Revista Científica do IBDFAM já está disponível para assinantes; confira os destaques
Assinantes da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já têm acesso à 49ª edição da publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos reúnem análises atualizadas de temas caros ao ordenamento jurídico brasileiro. Entre os principais da seção Doutrinas, estão abordagens sobre uni&at ...
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