04/04/2022
Sancionada lei que tipifica crime de violência institucional a vítimas e testemunhas
A Lei 14.321/2022, que tipifica o crime de violência institucional foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, e entrou em vigor na última sexta-feira (1º). O objetivo é impedir que o Poder Judiciário acabe provocando a revitimização de pessoas que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência, como ocorreu em 2020 com a influenciadora digital Mariana Ferrer. A norma trata ...
04/04/2022
Juiz de Feira de Santana, na Bahia, decreta divórcio em apenas seis horas: "Fácil resolução e sem complexidade"
Na Justiça da Bahia, um divórcio consensual foi decretado em menos de 24 horas na semana passada, entre terça (29) e quarta-feira (30). A ação foi ajuizada às 17h e, no dia seguinte, às 10h, saiu a homologação. Ainda no último dia 30, outra ação nos mesmos moldes foi distribuída às 13h46 e julgada às 19h58. Ambas as decisões sã ...
01/04/2022
Mãe garante direito de permanecer em home office para evitar desestabilização familiar
Em atenção à perspectiva de gênero e à proteção social do trabalho feminino, a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no Ceará, suspendeu a ordem de retorno presencial de uma técnica de suprimentos de bens e serviços. A decisão garante que a mulher permaneça em home office ou em regime de trabalho semi-presencial como forma de evitar a desestabilizaç&atil ...
01/04/2022
TJES: Homem é condenado pelo crime de stalking
No Espírito Santo, um homem foi condenado pelo crime de stalking em ação proposta pelo Ministério Público. O entendimento é de que o réu passou a reiteradamente perseguir a vítima, tirando o seu sossego e sua paz. Conforme consta nos autos, a vítima conheceu o réu em razão do trabalho. Ela alega que evitava atendê-lo, pois ele a deixava desconfortável co ...
01/04/2022
Projeto de lei da Câmara institui piso de pensão alimentícia em 30 por cento do salário mínimo vigente
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 420/2022 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente, cabendo ao juiz analisar as exceções. Atualmente, esse valor seria R$ 363,60. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constitui&ccedi ...
01/04/2022
Dica IBDFAM: Vencedor do Oscar, CODA: No Ritmo do Coração é um convite a sair da zona de conforto
Única capaz de ouvir em uma família de pessoas com deficiência auditiva, a jovem Ruby (Emilia Jones) deve decidir entre a carreira de cantora, seguindo seu amor pela música, ou confiar em sua família para ser sua conexão com o mundo exterior. Com elenco inclusivo, CODA: No Ritmo do Coração foi o grande vencedor do Oscar 2022, levando três estatuetas, incluindo a de melhor filme. Par ...
31/03/2022
STF: Barroso estende até 30 de junho suspensão de despejos e desocupações
A suspensão de despejos e desocupações na pandemia segue até 30 de junho, conforme a decisão mais recente do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF. A decisão, tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828, é válida para áreas urbanas e rurais. Barroso entende que a medida é ...
31/03/2022
Companheira em união simultânea ao casamento não pode ser beneficiária de seguro de vida, decide STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada, que não é separada judicialmente nem de fato, em benefício de parceiro em relação simultânea ao casamento. O entendimento é de que há vedação legal expressa nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002. Por maioria, ...
31/03/2022
Especialistas comentam temas de artigos que integram a 48ª edição da Revista Científica do IBDFAM
A 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões colocou em pauta temas como proteção registral, reprodução assistida e geração de filhos post mortem a partir da análise de especialistas da área. Em entrevistas disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, os autores dissecam os trabalhos e comentam a ...
31/03/2022
5 frases de especialistas sobre os 20 anos do Código Civil; vintênio é tema da 60ª edição da Revista Informativa do IBDFAM
Especialistas dissecam os 20 anos do Código Civil na 60ª edição da Revista IBDFAM, disponível para associados. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne análises do contexto de promulgação da legislação, a evolução nessas duas décadas e pontos fundamentais que precisam ser enfrentados pelo Di ...
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