19/04/2022
TJSC determina que Instituto retome pagamento de pensão para filha de servidor já falecido
Em Santa Catarina, uma beneficiária com deficiência, filha de servidor já falecido, terá direito a continuar recebendo o pagamento regular da pensão por morte. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV retome o pagamento no prazo de 30 dias. Em 1986, a mulher foi considerada incapaz para exercer toda e qualquer ...
19/04/2022
Trisal pretende acionar Justiça de São Paulo para filho recém-nascido ter nome do pai e das duas mães no registro civil
Um bebê, filho de um trisal de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, nasceu no último sábado (16). A família pretende buscar a Justiça para manter o registro da criança com o nome do pai e das duas mães na certidão de nascimento. As informações foram divulgadas pelo portal G1 no último fim de semana. Para realizar o sonho parental, o trisal recorr ...
19/04/2022
Mês de Combate à Alienação Parental: Ouça os 3 episódios do podcast especial do IBDFAM sobre o tema
O Dia Internacional contra Alienação Parental será celebrado na próxima segunda-feira, 25 de abril. Para marcar a data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lançou neste mês o podcast Combate à Alienação Parental, com entrevistas com especialistas disponíveis no SoundCloud e no Spotify. No primeiro episódio, a convidada foi a advogada Ren ...
18/04/2022
Saiba detalhes de projeto aprovado pelo Senado Federal que altera Lei da Alienação Parental e ECA
O Plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei 634/2022, que altera a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A proposta retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de alienação parental. O texto aprovado, que segue par ...
18/04/2022
Combate à Alienação Parental: Autoalienação parental e importância da mediação são abordadas no terceiro episódio do podcast
A autoalienação parental é o tema do terceiro episódio do podcast Combate à Alienação Parental, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A convidada é a psicopedagoga Edna Maria Galvão, autora do livro “Quanto Bem-Me-Queres? Alienação Parental na Produção de Memória”. Ouça agora no Sound ...
18/04/2022
TJPE obriga plano a manter dependente como segurada após morte do titular
Em decisão unânime, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE entendeu que o falecimento do titular não gera o direito de o plano de saúde extinguir o contrato e desamparar os dependentes, de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Assim, negou provimento à apelação do plano de saúde e mantev ...
18/04/2022
Divórcios no Brasil caíram 13,6 por cento em 2020, revela IBGE
No ano em que a pandemia global da Covid-19 teve início, os divórcios no Brasil caíram 13,6%. É o que revela uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Conforme os dados da "Pesquisa de Registro Civil", divulgada em fevereiro deste ano, em 2020 houve 52.101 divórcios a menos do que em 2019. Foram registrados 331.185 divórcios concedidos &ndas ...
14/04/2022
TJES estabelece novos procedimentos sobre entrega voluntária de recém-nascidos
No Espírito Santo, a gestante que manifestar, em qualquer um dos serviços da rede de atenção e cuidado materno-infantil, interesse em entregar espontaneamente seu filho recém-nascido, deve ser atendida e orientada. A medida, publicada nesta semana, também atende àquelas que aderirem expressamente ao pedido de colocação em família substituta na modalidade de adoçã ...
14/04/2022
1º Congresso Nacional da Pessoa Idosa do IBDFAM será realizado em outubro; salve na agenda
Com enfoque no universo do envelhecimento humano, o 1º Congresso Nacional da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, organizado pela Comissão Nacional da Pessoa Idosa, está marcado para o dia 25 de outubro de 2022. A programação será totalmente on-line, por meio da plataforma Zoom. As inscrições serão abertas nos próximos dias. Fique ...
14/04/2022
Alienação parental: Especialistas abordam o tema em artigos no portal do IBDFAM
A alienação parental é um dos temas em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Especialistas abordam essa questão urgente no ordenamento jurídico brasileiro, tensionada neste mês já que em 25 de abril é lembrado o Dia Internacional contra a Alienação Parental. Confira, a seguir, alguns artigos ...
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