25/07/2022
Nova lei altera nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa
Nesta segunda-feira (25), entrou em vigor a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma (Lei 14.423/22) foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da mudança é, segundo o autor do PL que deu origem a norma, senador Paulo Paim (PT-RS), acabar com a designação genérica conferida pela palavra ‘idoso’, “embora as mulheres sejam maio ...
25/07/2022
Seis obras que retratam a espetacularização das rupturas familiares
Conflitos familiares e os desafios do divórcio permeiam as histórias de obras indicadas no novo episódio do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do IBDFAM. No episódio “Depp X Heard - A espetacularização das rupturas familiares” as participantes, Fernanda Barretto, Luciana Brasileiro, Marília Pedroso Xavier e Silvia Mazargã ...
22/07/2022
Mais de 10 por cento da população brasileira é formada por idosos, revela IBGE; cenário será discutido em congresso inédito
Enquanto a população brasileira cresceu 7,6% em uma década, o número de idosos saltou 41,6%. É o que revela uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Conforme o levantamento do IBGE, em 2012, a população brasileira era estimada em 197,7 milhões de pessoas. Destas, 15,2 milhões tinham 65 anos ou mais de i ...
22/07/2022
Servidor tem direito a carga horária reduzida para cuidar da filha com epilepsia
Um servidor público conquistou na Justiça de Minas Gerais o direito à redução da carga horária para se dedicar aos cuidados da filha, que sofre de epilepsia e faz uso constante de medicamentos para tratar crises convulsivas. Conforme a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, a nova jornada de trabalho será de 20 horas semanais. Conforme consta no ...
22/07/2022
Brasil bate recorde de mudanças de nome e sexo em cartório no 1º semestre de 2022
Nesta quinta-feira (21), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil divulgou os dados de mudança de nome e sexo em cartório, relativos ao primeiro semestre de 2022. No total, foram 1.124 alterações no período, 43,7% a mais que os 782 atos do ano passado e 20% maior que as 937 mudanças de 2019. É o maior número já registrado ...
22/07/2022
Famílias Multiespécies: Empresas dão folgas a 'pais de pets'
Criada pela Petz, empresa especializada em artigos para animais de estimação, em 2021, a licença ganhou a adesão de outras empresas, e tem o intuito de incentivar a adoção responsável, promover o bem-estar animal e fortalecer as conexões entre pets e tutores. De acordo com a empresa, mais de 50 funcionários do grupo já usufruíram do benefício desde ent&ati ...
21/07/2022
Mulher alvo de esterilização compulsória deve ser indenizada pelo Estado
Em São Paulo, uma mulher que foi submetida a uma laqueadura compulsória deverá ser indenizada R$100 mil pelo Estado. O entendimento é de que a liberdade do corpo é essencial à dignidade da pessoa humana. Conforme consta nos autos, o caso envolve uma mulher pobre, com quadro de dependência química e mãe de cinco filhos. Uma ação proposta pelo Ministério Pú ...
21/07/2022
Especialistas do IBDFAM debatem proposta do Senado que dispõe sobre sucessões
O Projeto de Lei do Senado 3.799/2019, que dispõe sobre aspectos da sucessão, foi tema de debate nessa quarta-feira (20) pela Comissão Especial de Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Isabella Paranaguá, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM seção Piauí. Os partic ...
21/07/2022
No Senado: Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Proteger as mulheres contra brechas na interpretação da Lei Maria da Penha que levam à não aplicação de medidas protetivas. Essa é a proposta do PL 1.604/2022, em trâmite no Senado. De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta pretende corrigir as brechas que permitem desvios de interpretação de tribunais que vão contra o espírito da Lei Maria da Penh ...
21/07/2022
Cai o percentual de mulheres que adotam sobrenome do marido após o casamento
Nos últimos 20 anos, houve uma redução de mais de 24% no número de mulheres que adotam o sobrenome do marido depois do casamento, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil. Em 2002, 59,2% das mulheres faziam essa opção. Já em 2010, o porcentual era de 52,5%. Em São Paulo, a quantidade de mulheres que escolhem adotar o s ...
Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e
publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal,
você concorda com essa utilização.