29/08/2022
Justiça do RS decide que casal divorciado deve dividir despesas com cuidados de 25 cães adotados
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS determinou que um casal divorciado de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, deve dividir as despesas com os cuidados de 25 cães. Os animais foram adotados em conjunto durante a relação, por conta de um projeto social. Conforme consta nos autos, a autora alega que o projeto social foi idealizado pela farmácia de propriedade da ex ...
26/08/2022
IBDFAM seção Maranhão realiza seminário sobre mulheres no âmbito social e jurídico; inscrições abertas
A partir do poema "Com licença poética", de Adélia Prado, o Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Maranhão – IBDFAM-MA promove o seminário "De Evas a Adélias: a mulher no social e no jurídico", que será realizado em 1º de setembro, das 15h às 20h, por meio da plataforma Zoom. Inscreva-se e garanta a sua participaç ...
26/08/2022
Mulher consegue na Justiça registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos
Em Goiás, uma mulher conseguiu na Justiça o registro de óbito do marido que está desaparecido há 35 anos. A Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO garantiu a declaração de morte presumida sem decretação de ausência prévia. No caso dos autos, o homem está desaparecido desde 1987. Ele teria embarcado em um avião de pequeno porte ...
26/08/2022
TJES mantém condenação de ex-marido por estelionato sentimental
Por considerar que se trata de caso de estelionato sentimental, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES manteve a condenação de um homem que cometeu ilícitos patrimoniais contra a ex-esposa. O colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público a fim de aumentar a pena para quatro anos, dois meses e 22 dias de reclusão, a se ...
25/08/2022
Brasil tem mais de 100 mil crianças registradas sem o nome do pai nos primeiros sete meses de 2022
Nos primeiros sete meses de 2022, mais de 100 mil crianças nascidas no Brasil foram registradas sem o nome do pai. Os dados são do Portal da Transparência de Registro Civil no Brasil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. O número representa 6,6% do total de crianças registradas no país neste ano, que é de 1.526.664. Esta é a maior po ...
25/08/2022
Justiça do Maranhão determina registro de nascimento gratuito de adolescente
Em decisão recente, a Justiça do Maranhão determinou o registro de nascimento gratuito de um adolescente de 13 anos. A falta de documentação impossibilitava a matrícula do menino na rede municipal de ensino. As informações são do G1. A sentença atende um pedido do Ministério Público do Maranhão – MP-MA, com base em informações do Con ...
25/08/2022
Planejamento sucessório, alimentos e proteção integral são destaques entre os artigos no portal do IBDFAM
A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne ensaios atualizados de especialistas em Direito de Famílias e das Sucessões. Entre os destaques recentes, estão análises sobre os limites do planejamento sucessório, negacionismo jurídico, alimentos e a proteção integral à criança e ao adolescente. Con ...
25/08/2022
Lei da Alienação Parental completa 12 anos nesta sexta-feira (26)
A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completa 12 anos nesta sexta-feira, 26 de agosto. Ao longo dos anos, a regulamentação se consolidou como uma importante ferramenta de proteção das crianças e dos adolescentes, além de afirmar a igualdade parental. "A Lei de Alienação jogou luz sobre uma questão antiga e gerou vários debates na sociedade e nos Pode ...
25/08/2022
Entrevista: Advogada explica como funciona o Biodireito e qual a relação da área com o Direito de Família
Ramo do Direito Público responsável pela preservação da dignidade humana e da Bioética, o Biodireito promove um conjunto de normas que regulamentam comportamentos médico-científicos em áreas como a Medicina e a Biotecnologia. Tratativa jurídica dos temas relacionados à Bioética – tema da Filosofia, mais especificamente da ética, que trata de questõ ...
25/08/2022
Avó é reconhecida como mãe socioafetiva; criança terá o sobrenome de duas mães no registro de nascimento e de quatro avós maternos
Em Goiás, uma idosa que participou da criação da neta do marido após a morte da mãe biológica foi reconhecida como mãe socioafetiva da criança. Com a decisão da Quarta Vara de Família de Goiás, a menina passa a ter o sobrenome de duas mães no registro de nascimento e de quatro avós maternos. No caso dos autos, a mãe biológica da crian&cced ...
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