01/09/2022
Alienação parental e direitos de personalidade são temas de artigo da Revista IBDFAM
“Alienação Parental e dos Direitos de Personalidade – Breve Análise” é tema de destaque na seção Contribuição Estrangeira da 50ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A análise é da advogada Sandra Inês Feitor, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Segundo a autora, os conflitos de aliena&ccedi ...
01/09/2022
AGU interpõe embargos de declaração em decisão do STF que proibiu cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia
Nesta semana, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que, em julho, afastou a incidência do imposto de renda em pensões alimentícias, recebeu embargos de declaração pela Advocacia-Geral da União – AGU. A medida pretende afastar obscuridade, contradição e omissão no julgado. A tributação foi afastada por 8 votos a 3, na conclusão do julg ...
31/08/2022
TJPI anuncia instalação de Varas especializadas em Direito das Sucessões após luta do IBDFAM e da OAB-PI
Após três anos de luta do Instituto Brasileiro de Direito da Família seção Piauí – IBDFAM-PI e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional Piauí, o Tribunal de Justiça do Piauí – TJPI anunciou, na terça-feira (30), a instalação de duas Varas especializadas em Direito das Sucessões no estado. “A necessidade da vara especializ ...
31/08/2022
Pai deve indenizar filho após não pagar faculdade e negativar nome do jovem
Um pai que se comprometeu a arcar com os custos da faculdade do filho, mas acabou deixando de pagar as parcelas, deverá pagar indenização ao jovem, que teve o nome negativado. A decisão é da 2ª Vara Cível de Joinville, em Santa Catarina. O rapaz afirma que teve seu nome inserido no SPC em 2019 porque o pai deixou de pagar as mensalidades da faculdade, compromisso assumido em acordo judicial firma ...
31/08/2022
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai consegue exclusão de sobrenome no registro
Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul a exclusão do sobrenome paterno do registro civil. A decisão da Vara de Família e Sucessões de Lajeado considerou a ausência de vínculo socioafetivo. Conforme consta nos autos, o autor não conhece o pai e foi registrado apenas pela mãe. Em 2016, porém, ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, descobriu qu ...
30/08/2022
Tutora entra na Justiça para incluir gastos com cachorro no Imposto de Renda
A tutora de um cachorro de 14 anos da raça shih-tzu entrou com uma ação, na Justiça Federal de Brasília, para incluir os gastos com o animal de estimação no Imposto de Renda. O caso foi distribuído à 1ª Vara Federal Cível. A autora da ação busca o direito de descontar dos valores que tem a pagar à União as despesas médico-hospitalares ...
30/08/2022
STJ determina cumulação de técnicas executivas em cobrança de alimentos
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é cabível a cumulação de medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) em casos de cobrança de alimentos. Isso pode ocorrer no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor, caso comprovado por ele, ou ocorra tumulto proces ...
29/08/2022
Dia Nacional da Visibilidade Lésbica: Especialista aponta aumento de pedidos de dupla maternidade
Nesta segunda-feira, 29 de agosto, comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, data em que foi realizado o primeiro Seminário Nacional de Lésbicas, no Rio de Janeiro, em 1996. Vinte e seis anos depois, uma das principais bandeiras da comunidade lésbica brasileira é a busca pelo reconhecimento da dupla maternidade. Para a advogada e professora Ana Carolina dos Santos Mendonça, membro do Institu ...
29/08/2022
TST nega reconhecimento de licença-maternidade para mãe não gestante
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou o pedido de uma médica do trabalho da Petrobrás, em Recife, que buscava ter reconhecido o direito à licença-maternidade dupla. Para ela, mãe não gestante de casal homoafetivo, a licença não poderia ficar restrita apenas à mãe que gerou a criança. No entanto, o recurso não atendeu aos crit&eacu ...
29/08/2022
Pai deve ser indenizado após filha ser trocada em maternidade do DF
Um pai que teve a filha trocada na maternidade do Hospital Regional de Planaltina, na Região Metropolitana de Brasília, deve ser indenizado pelo Distrito Federal. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. Segundo o homem, a filha nasceu em maio de 2014, fruto de um breve relacionamento. A criança foi submetida a um exame de DNA em 2019, durante processo de alimentos, quando foi constatada ...
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