11/08/2022
Senado aprova redução de idade mínima e dispensa de aval do cônjuge para laqueadura
O Projeto de Lei 1941/2022, que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, foi aprovado nessa quarta-feira (10), pelo Senado Federal. A proposta, que também reduz a idade mínima de 25 para 21 anos, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta exige uma antecedência de 60 dias da comunicação sobre o dese ...
11/08/2022
Alienação parental: Justiça do Rio concede guarda em favor do genitor após comprovar falsa acusação
No mês em que se comemora o aniversário da Lei de Alienação Parental (12.318/2010), um homem conseguiu, na Justiça do Rio de Janeiro, a guarda da filha de quem esteve afastado por cerca de um ano. O caso contou com atuação da advogada Isabela Loureiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A inversão de guarda com pedido de busca e apreensão co ...
11/08/2022
Primeira Jornada de Direito Notarial e Registral aprova enunciados relevantes para o Direito das Famílias
Novos contornos do Direito Notarial e Registral contemporâneo foram desenhados durante a 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral do Brasil, realizada na última semana, em Recife. Durante o encontro, foram aprovados 82 enunciados, que devem nortear a atuação dos profissionais da área. Clique aqui e confira as propostas aprovadas. A iniciativa é do Conselho da Justiça Federal – CJF e ...
11/08/2022
Especialista examina a paternidade em artigo na Revista IBDFAM
“Quem pode ser pai?” O questionamento é investigado pela advogada Nayara Gomez de Paula, em artigo disponível na 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A Revista Científica é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Assine! “Quando passamos a compreender que o que importa ao indivíduo ...
10/08/2022
Projeto que facilita concessão de medida protetiva para vítima de violência doméstica está em análise na Câmara
O Projeto de Lei 1.890/2022, que facilita a concessão de medida protetiva de urgência no caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica para vítima de violência doméstica e familiar, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a concessão da medida sem que seja necessário registrar boletim de ocorr& ...
10/08/2022
Hospital é condenado por impedir pai de assistir ao parto do seu primeiro filho
Um hospital de Cachoeira do Itapemirim, no Espírito Santo, foi condenado por impedir um pai de acompanhar o parto do seu primeiro filho. A instituição deve pagar indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais sofridos por cada um dos genitores do bebê. O caso foi julgado na 2ª Vara Cível de Cachoeira do Itapemirim por um juiz de Direito que constatou, através de testemunhas, n&at ...
10/08/2022
Agosto Lilás: Comissão do IBDFAM-SC participa da abertura da campanha
A Comissão de gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Santa Catarina – IBDFAM-SC participou, na última semana, do evento de abertura da campanha Agosto Lilás, em prol do combate da violência contra a mulher. A ação foi marcada pela interação entre a comunidade na Alfândega Lilás, no cen ...
10/08/2022
Responsabilidade Civil pauta a 63ª edição da Revista Informativa do IBDFAM; publicação já está disponível on-line
Já disponível on-line, a 63ª edição da Revista Informativa do IBDFAM enfoca a Responsabilidade Civil. A publicação é exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Acesse e leia na íntegra. A nova edição reúne entrevistas de Nelson Rosenvald, Ísis Boll de Araujo Bastos, Wlademir Paes de Lira, Isabella Parana ...
09/08/2022
Projeto que proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio segue para votação na Câmara
O Projeto de Lei 2.325/2021, que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra como atenuante para casos de feminicídio e outros crimes contra mulheres foi enviado para votação na Câmara dos Deputados. Aprovada por unanimidade pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado, no início de julho, a proposta altera os códigos penal e de processo penal e tra ...
09/08/2022
Jornada de Direito Notarial e Registral aprova 82 enunciados
A I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, aprovou 82 enunciados em reunião plenária realizada na última sexta-feira (05/08). O evento reuniu especialistas e professores com o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando as interpretaçõ ...
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